Jurisprudência - STF6625 de 12/04/2021Acórdão(s) citado(s):
(COMPETÊNCIA CONCORRENTE, CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19))
ADI 6341 MC-Ref (TP), ADI 6343 MC-Ref (TP), ADI 6362 (TP), ADI 6586 (TP), ADI 6587 (TP).
- Decisão monocrática citada:
(COMPETÊNCIA CONCORRENTE, CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19))
ADPF 672.
- Veja PDL 565/2020 e PDL 545/2020 do Senado Federal e PDL 566/2020 da Câmara dos Deputados.
Número de páginas: 25.
Análise: 11/02/2022, KBP.