Jurisprudência - STF1341905 de 22/02/2022Acórdão(s) citado(s):
(RE, INGRESSO, ENSINO SUPERIOR, IDADE MÍNIMA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, REXAME, FATO, PROVA)
RE 792917 AgR (1ªT), ARE 896792 AgR (1ªT), ARE 909991 AgR (2ªT), ARE 1329053 AgR (TP).
Número de páginas: 9.
Análise: 24/05/2022, PBF.