“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais36.073 de 27/09/1994
MEMORIAL DESCRITIVO DAS GLEBAS INCORPORADAS À ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE FECHOS I – Gleba 01: área de 168,2196 ha e perímetro de 6.378,82 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Vert_1, definido pelas coordenadas E: 608.512,060 m e N: 7.779.075,540 m com azimute 330° 48' 14,33'' e distância de 20,07 m até o vértice Vert_2, definido pelas coordenadas E: 608.502,270 m e N: 7.779.093,060 m com azimute 330° 48' 38,54'' e distância de 93,38 m até o vértice Vert_3, definido pelas coordenadas E: 608.456,730 m e N: 7.779.174,580 m com azimute 10° 17' 46,04'' e distância de 93,99 m até o vértice Vert_4, definido pelas coordenadas E: 608.473,530 ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais23.085 de 10/10/1983
Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (R-116). (O Decreto nº 23.085, de 10/10/1983, foi revogado pelo art. 99 da Lei nº 14.310, de 19/6/2002.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 18 do Decreto-Lei Federal nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o artigo 2º, § 1º da Lei nº 4.775, de 23 de maio de 1968 e artigo 3º, inciso III, do Regulamento baixado pelo Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1977, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais17.003 de 24/02/1975
Institui o Quadro Permanente de cargos e funções do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Vide alterações citadas pelo Decreto nº 26.580, de 26/2/1987.) (Vide art. 1º da Lei nº 18.682, de 28/12/2009.) O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais36.883 de 19/05/1995
Art. 1º - Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 15 - ......................................... X - na transferência de mercadoria de produção própria, efetuada entre estabelecimentos do mesmo produtor rural, situados no Estado, desde que devidamente inscritos; .................................................... XIII - na operação com gado bovino, suíno, caprino, ovino,...
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.342 de 05/04/2010
Art. 2º - A Parte 5 do Anexo XII do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: "PARTE 5 DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE O INCISO X DO CAPUT DO ART. 75 DESTE REGULAMENTO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH 1 TINTAS DE IMPRESSÃO, MESMO CONCENTRADAS OU NO ESTADO SÓLIDO 1.1 Tintas de impressão, pretas. 3215.11.00 1.2 Tintas de impressão, outras cores. 3215.19.00 1.3 Tintas de impressão para plásticos. 3215.90.00 2 Elementos químicos impurificados (dopados) (dopés), próprios p...
- Decreto Estadual de Minas Gerais403 de 17/08/2023
(registrado no Siafi/MG sob o número 080) EMENDA RESPONSÁVEL UO ÓRGÃO AÇÃO GRUPO DE DESPESA ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO 10001 AGOSTINHO PATRUS FILHO 1491 SEGOV 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM INVESTIMENTOS -R$ 33.844,00 180 AGOSTINHO PATRUS FILHO 1481 SEDESE 4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS INVESTIMENTOS -R$ 904,58 180 AGOSTINHO PATRUS FILHO 1481 SEDESE 4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS INVESTIMENTOS -R$ 11.236,97 181 AGOSTINHO PATRUS FILHO 1491 SEGOV 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM INVESTIMENTOS -R$ 1.375.000,00 18...
- Decreto Estadual de Minas Gerais717 de 04/11/2022
(registrado no Siafi/MG sob o número 146) Emenda Autor UO Descrição UO Ação Descrição da Ação Grupo de Despesa IAG Fonte IPU Valor 10164 AGOSTINHO PATRUS FILHO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10163 AGOSTINHO PATRUS FILHO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais17.971 de 28/06/1976
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA Márcio Manoel Garcia Vilela Lourival Brasil Filho ANEXO I (a que se refere o artigo 6º) QUADRO ESPECÍFICO DO PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO-CAS-CHEFIA AUXILIAR DE ASSISTÊNCIA CÓDIGO DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS SÍMBOLO DE VENCIMENTO CAS-100 ENCARREGADO DE HORTO 6 C-01 CAS-101 ENCARREGADO DE TURMA 419 C-01 CAS-200 ENCARREGADO DE PEDREIRA 23 C-02 CAS-300 AUXILIAR DE GABINETE 03 C-03 CAS-301 ENCARREGADO DE PORTARIA DA SEDE 02 C-03 CAS-302 ENCARREGADO DE TURMA DE LIMPEZA DA SEDE 04 C-03 CAS-400 SECRETÁRIO I 30 C-04 CAS-450 ENCARREGADO DA FÁBRICA DE PLACAS 01 C-05 CAS-451 ENCARREGADO DE PATRULHA DE CAMPO 41 C-05...