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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 717 de 04 de novembro de 2022

Abre crédito suplementar no valor de R$276.589,41. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

(a que se refere o art. 3º do Decreto NE nº 717, de 4 de novembro de 2022)


Art. 1º

– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$276.589,41 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), indicado no Anexo I.

Art. 2º

– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 3º

– As emendas parlamentares individuais e seus respectivos autores estão identificados no Anexo II, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro 2021.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


(registrado no Siafi/MG sob o número 146) Emenda Autor UO Descrição UO Ação Descrição da Ação Grupo de Despesa IAG Fonte IPU Valor 10164 AGOSTINHO PATRUS FILHO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10163 AGOSTINHO PATRUS FILHO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10166 ALENCAR DA SILVEIRA JR. 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10165 ALENCAR DA SILVEIRA JR. 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10168 ANA PAULA SIQUEIRA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 3 1 10 8 R$ 1.365,08 10167 ANA PAULA SIQUEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10170 ANDRE QUINTAO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10169 ANDRE QUINTAO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10172 ANDREIA DE JESUS 1451 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 4423 CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10171 ANDREIA DE JESUS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10174 ANTONIO CARLOS ARANTES 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10173 ANTONIO CARLOS ARANTES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10176 ARLEN SANTIAGO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10175 ARLEN SANTIAGO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4453 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA 3 1 10 8 R$ 1.365,08 10178 ARNALDO SILVA 1251 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10177 ARNALDO SILVA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10180 BARTO 1251 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4048 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10179 BARTO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4461 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10182 BEATRIZ CERQUEIRA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10181 BEATRIZ CERQUEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10184 BERNARDO MUCIDA 1251 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10183 BERNARDO MUCIDA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10186 BETAO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10185 BETAO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10188 BETINHO PINTO COELHO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10187 BETINHO PINTO COELHO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10189 Bloco Democracia e Luta 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 7.326,24 10190 Bloco Democracia e Luta 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 7.326,24 10192 Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 6.464,33 10193 Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 9.050,06 10191 Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 2.585,73 10194 Bloco Minas São Muitas 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4303 ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS 4 0 10 8 R$ 6.033,37 10196 Bloco Minas São Muitas 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 14.650,56 10195 Bloco Minas São Muitas 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 12.930,56 10198 BOSCO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10197 BOSCO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10199 BRAULIO BRAZ 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10200 BRAULIO BRAZ 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10202 BRUNO ENGLER 1251 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4048 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10201 BRUNO ENGLER 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10204 CARLOS HENRIQUE 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10203 CARLOS HENRIQUE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10206 CARLOS PIMENTA 1251 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10205 CARLOS PIMENTA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10208 CASSIO SOARES 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10207 CASSIO SOARES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10210 CELINHO DO SINTTROCEL 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10209 CELINHO DO SINTTROCEL 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10212 CELISE LAVIOLA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10211 CELISE LAVIOLA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10214 CHARLES SANTOS 1251 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4048 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10213 CHARLES SANTOS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10216 CLEITINHO AZEVEDO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10215 CLEITINHO AZEVEDO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10218 CORONEL HENRIQUE 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10217 CORONEL HENRIQUE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10220 CORONEL SANDRO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10219 CORONEL SANDRO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10222 CRISTIANO SILVEIRA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10221 CRISTIANO SILVEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10224 DALMO RIBEIRO SILVA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10223 DALMO RIBEIRO SILVA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10226 DELEGADA SHEILA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.359,60 10225 DELEGADA SHEILA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.370,56 10228 DELEGADO HELI GRILO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10227 DELEGADO HELI GRILO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10230 DOORGAL ANDRADA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10229 DOORGAL ANDRADA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10231 DOUGLAS MELO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10232 DOUGLAS MELO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10234 DOUTOR JEAN FREIRE 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10233 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10236 DOUTOR PAULO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10235 DOUTOR PAULO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10238 DOUTOR WILSON BATISTA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10237 DOUTOR WILSON BATISTA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10239 DUARTE BECHIR 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10240 DUARTE BECHIR 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10242 ELISMAR PRADO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10241 ELISMAR PRADO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE 3 1 10 8 R$ 1.365,08 10244 FABIO AVELAR DE OLIVEIRA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10243 FABIO AVELAR DE OLIVEIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10246 FERNANDO PACHECO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10245 FERNANDO PACHECO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10248 GIL PEREIRA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10247 GIL PEREIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10249 GLAYCON FRANCO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10250 GLAYCON FRANCO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10252 GUILHERME DA CUNHA 1371 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 4321 PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10251 GUILHERME DA CUNHA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10254 GUSTAVO MITRE 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10253 GUSTAVO MITRE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10256 GUSTAVO SANTANA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10255 GUSTAVO SANTANA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10258 GUSTAVO VALADARES 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10257 GUSTAVO VALADARES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10260 HELY TARQUINIO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10259 HELY TARQUINIO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10262 INACIO FRANCO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10261 INACIO FRANCO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10264 IONE PINHEIRO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10263 IONE PINHEIRO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10266 JOAO LEITE 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10265 JOAO LEITE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10267 JOAO MAGALHAES 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10268 JOAO MAGALHAES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10269 JOAO VITOR XAVIER 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10270 JOAO VITOR XAVIER 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10272 LAURA SERRANO 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10271 LAURA SERRANO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10274 LEANDRO GENARO 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10273 LEANDRO GENARO 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10276 LENINHA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10275 LENINHA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10277 LEO PORTELA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10278 LEO PORTELA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10280 LEONIDIO BOUCAS 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10279 LEONIDIO BOUCAS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10282 MARIO HENRIQUE CAIXA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10281 MARIO HENRIQUE CAIXA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10284 MARQUINHO LEMOS 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10283 MARQUINHO LEMOS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10285 MAURO TRAMONTE 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.056,08 10286 MAURO TRAMONTE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.674,08 10287 NEILANDO PIMENTA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10288 NEILANDO PIMENTA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10290 NORALDINO JUNIOR 1371 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 4371 PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10289 NORALDINO JUNIOR 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10292 OSVALDO LOPES 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.359,60 10291 OSVALDO LOPES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.370,56 10294 PROFESSOR CLEITON 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.364,60 10293 PROFESSOR CLEITON 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,56 10296 PROFESSOR IRINEU 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10295 PROFESSOR IRINEU 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10297 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10298 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10302 RAUL BELÉM 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10301 RAUL BELÉM 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10300 REPORTER RAFAEL MARTINS 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10299 REPORTER RAFAEL MARTINS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE 3 1 10 8 R$ 1.365,08 10304 ROBERTO ANDRADE 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10303 ROBERTO ANDRADE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10305 ROSANGELA REIS 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10306 ROSANGELA REIS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10308 SARGENTO RODRIGUES 1251 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4048 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10307 SARGENTO RODRIGUES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10310 SAVIO DE SOUZA CRUZ 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10309 SAVIO DE SOUZA CRUZ 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10312 TADEU MARTINS LEITE 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10311 TADEU MARTINS LEITE 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10314 THIAGO COTA 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10313 THIAGO COTA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10316 TITO TORRES 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10315 TITO TORRES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10318 ULYSSES GOMES 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 1.365,08 10317 ULYSSES GOMES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10320 VIRGILIO GUIMARAES 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.339,26 10319 VIRGILIO GUIMARAES 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 1.390,90 10321 ZÉ GUILHERME 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10322 ZÉ GUILHERME 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 1.365,08 10323 ZÉ REIS 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.365,08 10324 ZÉ REIS 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4463 APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3 0 10 8 R$ 1.365,08

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 717 de 04 de novembro de 2022