“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais41.551 de 22/02/2001
Itamar Franco - Governador do Estado ANEXO I LIMITES PARA EMPENHO - 2001 RECURSOS ORDINÁRIOS R$1,00 ÓRGÃO/ ENTIDADE CUSTEIO LEI LIMITE AUTORIZADO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 387.973.225 326.282.908 Coordenadoria de Apoio e Assist. à Pessoa Deficiente 113.348 113.348 Corpo de Bombeiros Militar 6.392.500 5.433.625 Encargos Gerais do Estado/SEF-Encargos Diversos 82.865.707 82.865.707 Encargos Gerais do Estado/SEF-Transferências a Empresas 780.800 663.680 Encargos Gerais do Estado/SERHA 22.852.038 21.902.687 Encargos Gerais do Estado/SEPLAN 4.409.400 3.747.990 Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília 204.000 204.000 Escritório ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais44.224 de 02/02/2006
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA G I F P PROGRAM AÇÃO 1º QUADRIMESTRE 2º QUADRIMESTRE 3º QUADRIMESTRE GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 501.121 235.326 132.897 132.897 3 0 10 1 270.921 127.225 71.848 71.848 3 0 10 8 45.900 21.555 12.173 12.173 4 0 10 1 74.299 34.891 19.704 19.704 4 0 10 8 110.000 51.656 29.172 29.172 ADVOCACIA GERAL DO ESTADO 1.194.261 560.825 316.718 316.718 3 0 10 0 14.020 6.584 3.718 3.718 3 0 10 1 961.172 451.366 254.903 254.903 4 0 10 1 42.695 20.049 11.323 11.323 4 0 10 8 176.375 82.826 46.775 46.775 OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 76.234 35.800 20.217 20.217 3 0 10 1 65.907 30.950 17.478 17.47...
- Decreto Estadual de Minas Gerais48.081 de 13/11/2020
Art. 4º - – O § 2º do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 46 – (...) § 2º – O recolhimento do imposto poderá ser efetuado em prazo distinto do previsto neste artigo, desde que autorizado em regime especial concedido pelo Superintendente de Tributação.".
- Decreto Estadual de Minas Gerais38.873 de 30/06/1997
Art. 8º - – Os dispositivos abaixo relacionados do Anexo V do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 30 – É permitida a utilização do sistema misto de comprovação de saídas, mediante emissão de Cupom Fiscal e de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, para contribuinte usuário de máquina registradora, desde que previamente comunicado à repartição fazendária de sua circunscrição. Art. 64 - ............................................. Parágrafo único – Quando se tratar de operação com diferimento ou suspensão, aplica-se o disposto no "caput" apenas na hipótese do inciso II. Art. 146 - ............................................ Parág...
- Decreto Estadual de Minas Gerais9.883 de 28/06/1966
Art. 3º, VI - CONSTRUÇÃO 1.0 – Construção de Prédios Novos. 1.1 – Belo Horizonte. Setor 1 Bairro Numero de Salas 1 – Aarão Reis 6 2 – Vila São Rafael 2 3 – Vila Operária 8 4 – Minaslandia 8 Total 24 Setor 2 5 – Vila Militar dos Sargentos 12 Total 12 Setor 3 6 – Parque Nova Granada 6 7 – Jardim América 4 8 – Asilo Bom Pastor 4 9 ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais5.141 de 25/10/1956
Art. 2º, II - PARA O EXAME DA VÍTIMA (NO CASO INDICADO): 1º) – O paciente está contagiado de moléstia grave? 2º) – Qual essa moléstia? 3º) – De que modo se produziu o contágio? Perigo para a vida ou a saúde (Art. 132) 1º) – O ato imputado ao agente expôs a vida ou a saúde do paciente a perigo direto e iminente? (Resposta especificada). 2º) – Qual foi este perigo? (Resposta justificada). Abandono de incapaz (Art. 133) 1º) – O paciente era, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do seu abandono? 2º) – Do abandono resultou lesão corporal de natureza grave? (Resposta especificada, com referência ao art. 129, §§ 1º e 2º). 3º) – Do ab...
- Decreto Estadual de Minas Gerais22.518 de 03/12/1982
Autoriza a Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas – a legitimar lotes urbanos no Município de Central de Minas. O Governador de Minas Gerais, no uso de sua atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 19, da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais756 de 09/12/2004
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 756 de 09 de dezembro de 2004...