“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.690 de 10/12/2003
AÉCIO NEVES Danilo de Castro Antonio Augusto Junho Anastasia Lúcio Urbano da Silva Martins QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO II EFETIVO NÃO ATIVADO POSTO/ GRADUAÇÃO QOPM QOS QOE QOA QPPM QPE SOMA MÉD DENT PSIC ENF FISIO MÚS A SAÚ ARMT MÚS COM SAÚ CORN CEL 6 6 TEN-CEL 4 1 5 MAJ 2 2 1 5 CAP 19 4 5 1 1 1 1 1 4 37 1º TEN 39 10 12 2 2 4 69 2º TEN 13 11 10 3 1 38 SUBTEN 1 1 1º SGT 5 1 6 2º SGT 8 8 3º ...
- Decreto do Distrito Federal42.614 de 13/10/2021
Art. 21 - Os órgãos e entidades do Distrito Federal deverão elaborar o relatório de gestão da unidade, referente ao exercício de 2021, no Sistema RAT-(RGE) e encaminhar até o dia 20 de janeiro de 2022, à Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria Executiva de Orçamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SUPLAN/SEORC/SEEC-DF), para subsidiar o relatório de que trata o inciso V do art. 1º da Instrução Normativa nº 1, de 2016, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
- Decreto do Distrito Federal29.374 de 06/08/2008
Art. 1º - Nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.008, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, autorizo o reconhecimento de dívida pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, para pagamento de serviços de postagem de correspondências prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no mês de dezembro de 2007, conforme processo 055.001.952/2008, no valor de R$ 8.995,74 (oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos).
- Decreto do Distrito Federal32.294 de 01/10/2010
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação de recursos oriundos do excesso de arrecadação da aplicação financeira dos convênios nºs 01.0024.00/2008-MCT/SEC; 037/2007-IPHAN/MINC/SEC; 358/2007-MINC/SEC; 701873/2008 - FBN/MINC/SEC e 250/ 2007 - MIN/GDF e pela incorporação de recursos advindos dos convênios MTUR/SETUR-DF/GDF n° 743.324/2010 e nº 747.701/2010.
- Decreto Estadual de Minas Gerais373 de 16/04/2025
(registrado no Siafi/MG sob o número 048) EMENDA RESPONSÁVEL ÓRGÃO UO AÇÃO GRUPO DE DESPESA ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO 2 JOAO MAGALHAES FES 4291 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3 R$ 840,00 2 JOAO MAGALHAES FES 4291 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 3 R$ 3.098.076,00 2 JOAO MAGALHAES FES 4291 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3 R$ 12.000.000,00 2 JOAO MAGALHAES FES 4291 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3 R$ 2.740.840,00 2 JOAO MAGALHAES FES 4291 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 4 R$ 177.236,00 2 JOAO MAGALHAES FES 4291 4125 - ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais38.761 de 22/04/1997
Art. 5º - O Anexo II do RICMS fica acrescido do item 46, com a seguinte redação: "46 - Saída de látex, promovida pelo produtor, com destino a estabelecimento contribuinte do imposto."...
- Decreto Estadual de Minas Gerais40.059 de 18/11/1998
Art. 12 - Os dispositivos abaixo relacionados do Anexo IX do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 162 - O responsável domiciliado fora do Estado informará à Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência da Receita Estadual (DICAT/SRE), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, 1.816, Bairro Funcionários, CEP 30.160-011, até o dia 7 (sete) de cada mês, o montante das operações referidas neste Capítulo, efetuadas no mês anterior, e o valor total do imposto devido por substituição tributária. § 1º - As informações relativas às operações serão fornecidas conforme disposto na alínea "b" do item 4 e no item 7 do § 2º do artigo...
- Decreto Estadual de Minas Gerais21.475 de 18/08/1981
Autoriza a Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS, a legitimar lotes urbanos, na Cidade de Araxá. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, DECRETA:...