“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual

• Decreto Estadual de Minas Gerais10.362 de 31/05/1932

  Art. 57 - – Os professores substitutos, somente nos casos de licença dos substituídos, terão direito, além do que pelo título lhes couber, a mais uma undécima parte da gratificação do mês de férias, tantas vezes quantos forem os meses de seu exercício, ficando assim esclarecido o rateio de que trata o art. 446 do regulamento em vigor.

• Decreto Estadual de Minas Gerais43.259 de 11/04/2003

  Cria Câmaras Setoriais no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. (Vide art. 2º do Decreto Sem Número nº 744, de 3/12/2004.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, DECRETA:...

• Decreto Estadual de Minas Gerais20 de 11/01/2022

  Art. 2º - – Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 201+708,07 m ao km 204+663,50 m – entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG-SP, no Município de Formiga.

• Decreto Estadual de Minas Gerais48.702 de 06/10/2023

  Art. 5º - – O caput, o § 1º, a alínea "a" do inciso II do § 2º, e o § 3º do art. 31 da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido artigo acrescido do § 4º: "Art. 31 – O pagamento do ICMS devido na importação de mercadoria ou bem processada por intermédio do Siscomex Remessa será efetuado: I – pelo destinatário: a) no ato da compra, para a empresa de comércio eletrônico beneficiária do PRC; b) antes da retirada da mercadoria ou do bem do recinto aduaneiro, na hipótese de importação realizada por meio de empresa de courier habilitada na modalidade comum, ou por meio da ECT; c) até o vi...
• Decreto Estadual de Minas Gerais30.473 de 14/11/1989

  Art. 36, I - denominação "Bilhete de Passagem Aquaviário; II - número de ordem, série e subsérie, número da via; III - data da emissão, bem como a data e hora do embarque; IV - identificação do emitente: nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CGC; V - percurso; VI - valor do serviço prestado, bem como os acréscimos a qualquer título; VII - valor total da prestação; VIII - local onde for emitido o bilhete de passagem; IX - observação: "o passageiro manterá era seu poder este bilhete para fina de fiscalização em viagem"; X - nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CGC, do impressor do documento, data e quantidade de impressão, núm...
• Decreto do Distrito Federal31.870 de 07/07/2010

  Art. 2º, II - do excesso de arrecadação oriundo da incorporação do convênio n° 01.0016.00/2010 MCT/EMATER; e...

• Decreto do Distrito Federal18.553 de 27/08/1997

  109° da República e 38° de Brasilia. CRISTOVAM BUARQUE Retificado pelo DODF n 146, de 04/08/1998, p. 23...

• Decreto do Distrito Federal46.833 de 07/02/2025

  Art. 4º, V - 01 Membro Titular e 01 Membro Suplente do Instituto de Cardiologia e Transplante do Distrito Federal (ICT).

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