“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo60.883 de 06/11/2014
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-SPM00021E-019.025-724-D03/001 e memoriais descritivos, constantes do processo ARTESP-17.070/14-SLT, necessários às obras de implantação de marginal, do Km 19+700m ao Km 24+400m - ambos os sentidos – do Rodoanel Mário Covas, SP–021, Município e Comarca de Osasco, com área total de 600,67m² (seiscentos metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados), dentro dos perímetros a se...
- Decreto Estadual de São Paulo56.029 de 20/07/2010
Art. 1º, I - Área 1: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-16.327.029-2-D03/001, localiza-se no Km 29+240m da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Ourinhos, que consta pertencer a Olavo Moraes Ferreira de Sá, tem início na linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7463259,7613 e E=616688,3094, sendo constituída pelos segmentos 1-2, em linha reta com azimute 90°0'0", distância de 109,19m; 2-3, em linha reta com azimute 180°0'0", distância de 106,42m; 3-4, em linha reta com azimute 270°53'12", distância de 66,98m; 4-5, em linha reta com azimute 272°1'16", distância de 62,84m; ...
- Decreto Estadual de São Paulo48.327 de 15/12/2003
Art. 1º, I - Área "A": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE.01.330.136-1-D03/001, está situada no Município e Comarca de Limeira, na interseção do Km 136 da Rodovia Anhanguera - SP-330, que consta pertencer a Romeu Romi e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.491.469,0789 e E=261.793,4855, sendo constituída pelos seguintes seguimentos: segmento 1-2, em curva com raio de 51,23m, desenvolvimento de 35,86m; segmento 2-3, em linha reta com azimute 105º39'48", distância de 25,91m; segmento 3-4, em curva com raio de 109,88m, desenvolvimento de 114,12m; segmento 4-5, em linha reta com azimute 166º35'...
- Decreto Estadual de São Paulo61.753 de 23/12/2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-SPD183300-618.619-619-D01/002 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-019.371/2015-SG, necessários às obras de melhoria do dispositivo no km 618+800m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Guaraçai, Comarca de Mirandópolis, com área total de 7.650,60m² (sete mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), dentro dos perímetr...
- Decreto Estadual de São Paulo63.846 de 26/11/2018
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DO TIETÊ S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos na planta cadastral de código nº DE-SPM00300D-248.252-421-D03/001 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-025.799/2017-SLT, necessários às obras de implantação da marginal entre o km 248+000m e o km 252+000m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, pista oeste, Município e Comarca de Botucatu, com área total de 5.146,54m² (cinco mil, cento e quarenta e seis metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), dentro dos perímetros...
- Decreto Estadual de São Paulo63.696 de 10/09/2018
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela VIAPAULISTA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos nas plantas cadastrais de códigos nº DE-SPD117255-116.118-029-D02/001, nº DE-SPD117255-116.118-029-D02/002 e nº DE-SPD117255-116.118-029-D02/003 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-025.597/2017-SLT, necessários às obras de implantação da Praça de Pedágio (P5-Boa Esperança do Sul) no km 117+200m da Rodovia Comendador João Ribeiro de Barros, SP-255, Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, com área total de 15.096,...
- Decreto Estadual de São Paulo65.120 de 10/08/2020
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de código nºs DE-SPD142255-142.143-029-D02/001, DE-SPD142255-142.143-029-D02/002, DE-SPD142255-142.143-029-D02/003 e DE-SPD142255-142.143-029-D02/004 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 34.684/2019, necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 142+530m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município e Comarca de Jaú, as quais totalizam 62.277,18m² (sessenta ...
- Decreto Estadual de São Paulo65.798 de 18/06/2021
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral de código nº DE-SP0000308-102.109-521-D03-002 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2020/00667, necessárias à duplicação do trecho entre os km 102+200m e 108+600m da Rodovia SP-308, no Município e Comarca de Salto, as quais totalizam 586,96m² (quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetro...