“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo47.413 de 05/12/2002
Art. 1º, I - Área 1, que consta pertencer à Agricultura, Pecuária e Comercio Palmares Ltda., localizada do lado esquerdo da SP-326, sentido Matão-Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", coordenadas E=295.372,2850, N=169.166,7975 junto à cerca de divisa do DER com Faixa de Domínio do DER na SP-326; deste ponto, segue em linha reta no sentido Matão, confrontando com Faixa de Domínio do DER na SP-326, numa distância de 200,489m, com azimute de 182,619552° de grau ou 182°37'10,39'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225,842480° ou 225°50'32,93'' segue em linha reta, confrontando c...
- Decreto Estadual de São Paulo51.676 de 19/03/2007
Art. 1º, I - Faixa 1 - Objeto: instituição de servidão de passagem (cadastro 0110/014) - Área : (I-C-D-J-I) = 10,00m²: uma faixa de terra, no fundo de um terreno, constituído pelo lote "2", da Quadra "K", do Jardim Panorama, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Ribeirão Pires, pertencente à matrícula nº R5/10.953 do CRI de Ribeirão Pires - SP, e caracterizada no desenho SABESP nº ECTT-2228/95-R1, medindo 10,00m na parte voltada para a frente com a Rua Aguida Tori Sortino, confrontando com área da mesma propriedade; 1,00m de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da frente olha para o terreno com o lote "1" da quadra "...
- Decreto Estadual de São Paulo60.276 de 21/03/2014
Art. 1º - – Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais números DE-SP0000425-024.058-000-D02/001 a DE-SP0000425-024.058-000-D02/007 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 267005/01/DER/2014-SLT, necessários às obras e serviços de melhorias e implantação de dispositivo no trecho entre o km 23+900m e o km 57+600m da SP-425, Rodovia Paulo Borges de Oliveira, localizados nos Municípios de Miguelópolis e Guaíra, com área total de 7.4...
- Decreto Estadual de São Paulo47.823 de 19/05/2003
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-13.127.039-1-D01/001, nº DE-13.127.039-1-D01/003, nº DE-13.127.039-1-D01/004, nº DE-13.127.039-1-D01/005 e nº DE-13.127.039-1-D01/006, e memoriais descritivos, constantes do Expediente DER-9-85663/17/2002-ST, necessários a duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 39+900m ao km 51+330m, situados no Município e Comarca de Piracicaba, com área total de 47.709,41m² (quarenta e s...
- Decreto Estadual de São Paulo51.025 de 03/08/2006
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-20.280.193-0-D03/001-0 e memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP-4.937/05-ST, necessários à remodelação, adequação, ampliação e modernização nos dispositivos de retorno e acesso à Rodovia Presidente Castello Branco - SP-280, localizados no Km 193+000m, no Município de Pardinho e Comarca de Botucatu, com área total de 8.230,31m² (oito mil, duzentos e trinta...
- Decreto Estadual de São Paulo67.686 de 03/05/2023
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral DE-SP0000300-172.176-621-D03/001 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2022/05801, necessárias à duplicação do trecho entre os km 172+000m e 175+000m da Rodovia SP-300, no Município e Comarca de Laranjal Paulista, as quais totalizam 4.830,78m² (quatro mil oitocentos e trinta metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos períme...
- Decreto Estadual de São Paulo62.865 de 03/10/2017
Art. 1º, XCVII - Área "CS", a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/034, localiza-se entre as estacas 1813+19,690m e 1819+3,139m, equivalente ao intervalo entre o km 205+287,083m e o km 205+398,456m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.598,413m e E=765.255,994m e pelos segmentos "1-2" com azimute de 224°28'04" e distância de 33,86m; "2-3" com azimute de 264°07'15" e distância de 80,31m; "3-4" com azimute de 248°47'49" e distância de 43,53m; "4-5" com azimute de 236...
- Decreto Estadual de São Paulo53.573 de 17/10/2008
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-01.330.121-0-D03/001.R3 e DE-01.330.121-0-D03/002.R3 e memoriais descritivos, constantes do processo ARTESP nº 7.655/2008, necessários à implantação de vias marginais entre o km 121+100 e o km 123+000 - Pista Norte da Rodovia Anhanguera - SP-330, situados no Município e Comarca de Americana, com área total de 620,24m² (seiscentos e vinte metros quad...