Decreto Estadual de São Paulo nº 65.814 de 23 de junho de 2021
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos n°s DE-SP0000255-083.138-029-D02/001, DE-SP0000255-083.138-029-D02/002, DE-SP0000255-083.138-029-D02/003, DE-SP0000255-083.138-029-D02/004, DE-SP0000255-083.138-029-D02/005, DE-SP0000255-083.138-029-D02/006, DE-SP0000255-083.138-029-D02/007, DE-SP0000255-083.138-029-D02/008, DE-SP0000255-083.138-029-D02/009, DE-SP0000255-083.138-029-D02/010, DE-SP0000255-083.138-029-D02/011, DE-SP0000255-083.138-029-D02/012, DE-SP0000255-083.138-029-D02/013, DE-SP0000255-083.138-029-D02/014, DE-SP0000255-083.138-029-D02/015, DE-SP0000255-083.138-029-D02/016, DE-SP0000255-083.138-029-D02/017, DE-SP0000255-083.138-029-D02/018, DE-SP0000255-083.138-029-D02/019, DE-SP0000255-083.138-029-D02/020, DE-SP0000255-083.138-029-D02/021, DE-SP0000255-083.138-029-D02/022, DE-SP0000255-083.138-029-D02/023, DE-SP0000255-083.138-029-D02/024, DE-SP0000255-083.138-029-D02/025, DE-SP0000255-083.138-029-D02/026, DE-SP0000255-083.138-029-D02/027, DE-SP0000255-083.138-029-D02/028, DE-SP0000255-083.138-029-D02/029, DE-SP0000255-083.138-029-D02/030, DE-SP0000255-083.138-029-D02/031, DE-SP0000255-083.138-029-D02/032, DE-SP0000255-083.138-029-D02/033, DE-SP0000255-083.138-029-D02/034, DE-SP0000255-083.138-029-D02/035, DE-SP0000255-083.138-029-D02/036, DE-SP0000255-083.138-029-D02/037, DE-SP0000255-083.138-029-D02/038, DE-SP0000255-083.138-029-D02/039, DE-SP0000255-083.138-029-D02/040, DE-SP0000255-083.138-029-D02/041, DE-SP0000255-083.138-029-D02/042, DE-SP0000255-083.138-029-D02/043, DE-SP0000255-083.138-029-D02/044, DE-SP0000255-083.138-029-D02/045, DE-SP0000255-083.138-029-D02/046 e DE-SP0000255-083.138-029-D02/047 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 036.799/2019, necessárias à duplicação do trecho entre os km 83+200m e 118+344,65m da Rodovia SP-255, nos Municípios de Araraquara e Boa Esperança do Sul, Comarcas de Araraquara e Ribeirão Bonito, as quais totalizam 259.850,12m² (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta metros quadrados e doze decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
área 1 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/001, a área, que consta pertencer a Nelson Garcia Leal e/ou outros, situa-se entre os km 83+630,06m e 83+693,36m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584718.6474 e E=791171.2085, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 285°00'56" e distância de 031,10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 283°30'57" e distância de 033,81m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 326°22'09" e distância de 028,39m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 094°05'51" e distância de 002,99m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 114°40'27" e distância de 042,69m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 120°19'33" e distância de 042,69m, perfazendo uma área de 744,60m² (setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
área 2 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/002, a área, que consta pertencer à Sucocítrico Cutrale S/A e/ou outros, situa-se entre os km 83+693,36m e 84+037,24m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584734.6058 e E=791108.3001, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 281°54'17" e distância de 040,00m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 279°56'33" e distância de 040,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 278°01'32" e distância de 040,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 276°18'17" e distância de 040,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 274°17'51" e distância de 044,22m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 273°17'54" e distância de 073,71m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 268°56'23" e distância de 007,06m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 273°54'54" e distância de 064,85m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 077°48'48" e distância de 042,77m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 090°28'17" e distância de 025,08m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 095°17'55" e distância de 026,99m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 093°16'19" e distância de 094,89m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 092°12'44" e distância de 052,67m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 102°20'28" e distância de 039,99m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 094°05'51" e distância de 051,58m; e segmento 16-1 - em linha reta com azimute de 146°22'09" e distância de 028,39m, perfazendo uma área de 4.446,08m² (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados e oito decímetros quadrados);
área 3 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/003, a área, que consta pertencer à Associação dos Servidores do Campus de Araraquara - ASCAR e/ou outros, situa-se entre os km 85+296,77m e 85+299,73m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584764.8194 e E=789498.9849, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 254°21'35" e distância de 003,12m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 002°26'25" e distância de 001,02m; e segmento 3-1 - em linha reta com azimute de 093°28'43" e distância de 002,97m, perfazendo uma área de 1,52m² (um metro quadrado e cinquenta e dois decímetros quadrados); IV - área 4 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/004, a área, que consta pertencer a Antônio Paulo Piquera Gonçalves e/ou outros, situa-se entre os km 85+299,73m e 85+352,23m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584764.9996 e E=789496.0203, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 182°26'25" e distância de 001,02m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 254°21'35" e distância de 022,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 274°26'46" e distância de 031,05m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 002°12'13" e distância de 007,88m; e segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 093°28'43" e distância de 052,50m, perfazendo uma área de 353,93m² (trezentos e cinquenta e três metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
área 5 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/005, a área, que consta pertencer à Sunville Araraquara Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 85+352,23m e 85+364,22m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584768.1851 e E=789443.6170, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 182°12'13" e distância de 007,88m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 274°26'46" e distância de 012,04m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 002°25'11" e distância de 007,68m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 093°28'43" e distância de 012,00m, perfazendo uma área de 93,48m² (noventa e três metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
área 6 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/006, a área, que consta pertencer à Carmen Camara Vieira e/ou outros, situa-se entre os km 85+364,22m e 85+409,71m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584768.9133 e E=789431.6391, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 182°25'11" e distância de 007,68m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 273°54'44" e distância de 045,73m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 004°17'01" e distância de 007,33m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 093°28'43" e distância de 045,48m, perfazendo uma área de 342,30m² (trezentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
área 7 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/007, a área, que consta pertencer a Cesar Neander Serrano e/ou outros, situa-se entre os km 85+409,71m e 85+477,81m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584771.6729 e E=789386.2407, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 184°17'01" e distância de 007,33m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 273°43'36" e distância de 068,10m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 004°17'01" e distância de 007,04m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 093°28'43" e distância de 068,10m, perfazendo uma área de 489,36m² (quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
área 8 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/008, a área, que consta pertencer à Beatriz Lupo Comércio, Empreendimentos e Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 85+477,81m e 85+606,50m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584775.8053 e E=789318.2612, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 184°17'01" e distância de 007,04m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 273°01'18" e distância de 072,62m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 267°32'33" e distância de 035,44m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 274°33'04" e distância de 019,74m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 001°54'16" e distância de 010,92m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 093°28'43" e distância de 128,00m, perfazendo uma área de 1.086,19m² (um mil e oitenta e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
área 9 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/009, a área, que consta pertencer a Nelson Coronado e/ou outros, situa-se entre os km 85+606,50m e 85+672,96m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584783.5719 e E=789190.4970, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 181°54'16" e distância de 010,92m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 274°33'04" e distância de 036,35m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 269°09'47" e distância de 028,43m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 001°10'14" e distância de 009,34m; e segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 090°47'26" e distância de 064,84m, perfazendo uma área de 607,39m² (seiscentos e sete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados); X - área 10 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/010, a área, que consta pertencer à J.C. Marum & Cia. Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 85+672,96m e 85+935,79m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584784.4665 e E=789125.6653, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 181°10'14" e distância de 009,34m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 269°09'47" e distância de 024,09m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 269°09'47" e distância de 044,25m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 264°34'26" e distância de 062,96m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 260°47'56" e distância de 051,07m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 258°38'43" e distância de 047,48m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 227°17'30" e distância de 015,45m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 278°01'30" e distância de 016,86m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 003°57'11" e distância de 017,21m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 077°27'23" e distância de 020,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 078°58'57" e distância de 020,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 079°51'17" e distância de 020,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 081°10'09" e distância de 020,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 082°21'24" e distância de 020,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 083°22'34" e distância de 020,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 084°34'26" e distância de 020,00m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 085°43'01" e distância de 020,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 086°58'46" e distância de 020,00m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 087°52'57" e distância de 020,00m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 089°25'36" e distância de 020,00m; e segmento 21-1 - em linha reta com azimute de 090°31'49" e distância de 036,93m, perfazendo uma área de 3.249,22m² (três mil, duzentos e quarenta e nove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
área 11 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/011, a área, que consta pertencer à Maria Amalia Montoro e/ou outros, situa-se entre os km 85+935,79m e 85+943,05m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584759.7041 e E=788870.6348, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 183°57'11" e distância de 017,21m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 278°01'30" e distância de 006,02m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 003°57'11" e distância de 012,15m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 056°18'17" e distância de 007,58m, perfazendo uma área de 88,09m² (oitenta e oito metros quadrados e nove decímetros quadrados);
área 12 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/012, a área, que consta pertencer à São Lucas Participações e Administração Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 85+943,05m e 85+951,06m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584755.5000 e E=788864.3300, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 183°57'11" e distância de 012,15m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 278°01'30" e distância de 004,44m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 346°11'02" e distância de 009,61m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 073°52'42" e distância de 007,83m, perfazendo uma área de 64,50m² (sessenta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
área 13 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/013, a área, que consta pertencer à Julie Chiron Ricard e/ou outros, situa-se entre os km 86+606,24m e 87+190,95m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584464.9500 e E=788284.0000, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 125°53'17" e distância de 009,38m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234°09'01" e distância de 072,59m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 234°17'16" e distância de 130,15m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 232°09'02" e distância de 045,51m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 233°35'33" e distância de 148,44m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 235°45'49" e distância de 070,04m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 235°45'49" e distância de 057,10m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 234°08'35" e distância de 062,08m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 314°43'22" e distância de 011,10m; e segmento 10-1 - em linha reta com azimute de 054°26'02" e distância de 584,72m, perfazendo uma área de 6.420,12m² (seis mil, quatrocentos e vinte metros quadrados e doze decímetros quadrados); XIV- área 14 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/014, a área, que consta pertencer à Maria Helena Quirino dos Santos Aicardi e/ou outros, situa-se entre os km 87+190,95m e 87+538,97m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584124.8532 e E=787808.3643, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 134°43'22" e distância de 011,10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234°08'35" e distância de 352,86m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 337°32'49" e distância de 013,07m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 054°26'02" e distância de 348,02m, perfazendo uma área de 4.148,05m² (quatro mil, cento e quarenta e oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
área 15 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/015, a área, que consta pertencer à Maria Helena Quirino dos Santos Aicardi e/ou outros, situa-se entre os km 87+538,97m e 87+722,10m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7583922.4300 e E=787525.2693, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 157°32'49" e distância de 013,07m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234°08'35" e distância de 041,80m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 208°33'58" e distância de 009,32m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 234°19'11" e distância de 129,55m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 322°59'07" e distância de 017,27m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 054°26'02" e distância de 183,13m, perfazendo uma área de 2.905,37m² (dois mil, novecentos e cinco metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
área 16 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/016, a área, que consta pertencer à Maria Helena Quirino dos Santos Aicardi e/ou outros, situa-se entre os km 87+722,25m e 88+386,06m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7583815.9138 e E=787376.3032, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 142°59'07" e distância de 017,27m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234°19'11" e distância de 073,55m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 234°19'11" e distância de 071,93m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 231°37'22" e distância de 186,30m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 238°40'54" e distância de 130,62m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 237°57'47" e distância de 091,95m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 235°18'48" e distância de 102,81m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 287°16'57" e distância de 013,09m; e segmento 9-1 - em linha reta com azimute de 054°29'24" e distância de 663,87m, perfazendo uma área de 12.135,63m² (doze mil, cento e trinta e cinco metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados); XVII - área 17 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/017, a área, que consta pertencer à Ilda Scotton Sylvestre e/ou outros, situa-se entre os km 88+385,93m e 89+509,64m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7583430.3060 e E=786835.8992, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 107°16'57" e distância de 013,09m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 235°18'48" e distância de 102,16m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 223°40'13" e distância de 015,14m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 233°25'42" e distância de 051,80m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 246°25'39" e distância de 007,90m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 233°13'08" e distância de 057,90m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 234°39'34" e distância de 184,87m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 233°43'00" e distância de 152,32m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 232°02'42" e distância de 080,40m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 237°13'06" e distância de 012,41m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 144°30'27" e distância de 037,23m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 234°30'27" e distância de 014,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 324°30'27" e distância de 037,89m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 237°13'06" e distância de 133,99m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 234°28'24" e distância de 127,24m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 234°28'24" e distância de 122,58m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 234°11'58" e distância de 061,07m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 286°58'09" e distância de 013,98m; e segmento 19-1 - em linha reta com azimute de 054°32'26" e distância de 1.123,66m, perfazendo uma área de 14.309,02m² (quatorze mil, trezentos e nove metros quadrados e dois decímetros quadrados);
área 18 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/018, a área, que consta pertencer à Monte Alto Agropecuária Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 89+509,64m e 89+824,72m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7582778.4439 e E=785920.6489, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 106°58'09" e distância de 013,98m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234°11'58" e distância de 086,35m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 232°42'17" e distância de 189,21m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 221°31'15" e distância de 011,47m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 235°08'50" e distância de 025,24m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 294°05'09" e distância de 023,10m; e segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 054°31'45" e distância de 315,06m, perfazendo uma área de 4.524,56m² (quatro mil, quinhentos e vinte e quatro metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados); XIX - área 19 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Vera Teresinha Olivi Bernardi e/ou outros, situa-se entre os km 89+824,72m e 90+177,57m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7582595.6190 e E=785664.0612, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 114°05'09" e distância de 023,10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 235°08'50" e distância de 021,92m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 241°46'26" e distância de 018,41m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 235°58'07" e distância de 115,08m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 232°11'36" e distância de 098,42m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 207°15'04" e distância de 045,83m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 226°04'11" e distância de 034,52m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 285°27'09" e distância de 057,34m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 053°30'09" e distância de 028,30m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 054°30'09" e distância de 150,80m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 054°42'09" e distância de 173,80m, perfazendo uma área de 7.652,91m² (sete mil, seiscentos e cinquenta e dois metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
área 20 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/020, a área, que consta pertencer à Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 90+177,57m e 90+916,98m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7582390.7967 e E=785376.6895, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 105°27'09" e distância de 057,34m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 235°04'45" e distância de 049,34m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 241°22'07" e distância de 031,09m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 261°17'07" e distância de 055,65m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 241°12'34" e distância de 024,74m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 229°46'04" e distância de 134,64m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 235°02'39" e distância de 265,19m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 240°00'16" e distância de 158,98m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 235°02'58" e distância de 063,43m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 324°45'38" e distância de 007,43m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 054°40'56" e distância de 739,32m, perfazendo uma área de 16.004,25m² (dezesseis mil e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados); XXI - área 21 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/021, a área, que consta pertencer à Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 91+653,98m e 91+806,11m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7581537.7278 e E=784171.7989, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 146°36'38" e distância de 009,80m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234°50'04" e distância de 080,04m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 233°42'49" e distância de 057,07m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 235°53'41" e distância de 025,26m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038°20'02" e distância de 010,51m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 329°28'28" e distância de 005,69m; e segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 054°09'35" e distância de 152,13m, perfazendo uma área de 1.417,23m² (um mil, quatrocentos e dezessete metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
área 22 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/022, a área, que consta pertencer à Rosina Maria Teresa Meciano Simone e/ou outros, situa-se entre os km 91+806,11m e 93+279,24m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7581448.6510 e E=784048.4742, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 149°28'28" e distância de 005,69m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°20'02" e distância de 010,51m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 235°53'41" e distância de 045,87m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 234°27'27" e distância de 117,46m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 234°35'38" e distância de 047,65m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 235°38'56" e distância de 038,58m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 235°38'56" e distância de 044,14m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 234°44'21" e distância de 157,07m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 233°52'24" e distância de 095,24m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 234°40'25" e distância de 089,92m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 234°31'25" e distância de 367,21m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 325°06'12" e distância de 004,68m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 234°37'20" e distância de 346,74m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 189°56'58" e distância de 004,41m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 234°35'14" e distância de 083,65m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 176°24'18" e distância de 057,17m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 237°00'30" e distância de 020,48m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 349°40'59" e distância de 058,30m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 054°39'00" e distância de 073,05m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 054°34'15" e distância de 200,00m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute de 054°40'07" e distância de 200,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute de 054°33'58" e distância de 200,00m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute de 054°35'17" e distância de 200,00m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute de 054°39'23" e distância de 200,00m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute de 054°36'22" e distância de 200,00m; e segmento 26-1 - em linha reta com azimute de 054°18'05" e distância de 200,00m, perfazendo uma área de 8.813,79m² (oito mil, oitocentos e treze metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
área 23 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/022, a área, que consta pertencer à Rosina Maria Teresa Meciano Simone e/ou outros, situa-se entre os km 93+776,94m e 94+077,81m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7580306.6150 e E=782442.6056, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 203°39'23" e distância de 011,28m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 233°26'09" e distância de 050,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 232°48'09" e distância de 050,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 232°08'06" e distância de 050,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 231°34'41" e distância de 050,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 230°56'18" e distância de 042,50m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 230°25'44" e distância de 042,76m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 187°12'11" e distância de 008,82m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 327°45'32" e distância de 015,35m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 050°37'17" e distância de 035,53m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 050°49'14" e distância de 035,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 051°24'27" e distância de 050,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 052°38'47" e distância de 050,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 053°50'42" e distância de 050,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 054°20'03" e distância de 050,00m; e segmento 16-1 - em linha reta com azimute de 054°35'40" e distância de 029,45m, perfazendo uma área de 2.400,13m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados e treze decímetros quadrados); XXIV- área 24 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/023, a área, que consta pertencer à Wamberto Marcos Foschini e/ou outros, situa-se entre os km 94+077,81m e 95+118,82m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7580124.7238 e E=782204.1897, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 147°45'32" e distância de 015,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 229°21'37" e distância de 100,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 228°02'34" e distância de 100,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 226°51'42" e distância de 100,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 225°32'30" e distância de 100,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 224°17'44" e distância de 100,00m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 223°00'57" e distância de 100,00m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 221°42'29" e distância de 100,00m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 220°26'39" e distância de 100,00m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 219°11'05" e distância de 100,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 218°15'23" e distância de 100,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 218°14'14" e distância de 089,43m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 000°08'29" e distância de 003,27m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 031°30'31" e distância de 039,64m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 358°53'43" e distância de 018,50m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 038°09'18" e distância de 100,00m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 038°46'44" e distância de 050,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 039°23'43" e distância de 050,00m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 039°53'03" e distância de 050,00m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 040°29'30" e distância de 050,00m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute de 040°53'36" e distância de 050,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute de 041°39'58" e distância de 050,00m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute de 042°07'25" e distância de 050,00m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute de 042°42'19" e distância de 050,00m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute de 043°16'34" e distância de 050,00m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute de 043°44'25" e distância de 050,00m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute de 044°48'08" e distância de 050,00m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute de 046°10'06" e distância de 050,00m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute de 046°45'57" e distância de 050,00m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute de 047°16'05" e distância de 050,00m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute de 047°41'02" e distância de 050,00m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute de 048°11'20" e distância de 050,00m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute de 048°57'51" e distância de 050,00m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute de 049°32'24" e distância de 050,00m; e segmento 35-1 - em linha reta com azimute de 050°13'28" e distância de 038,86m, perfazendo uma área de 18.614,36m² (dezoito mil, seiscentos e quatorze metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados); XXV- área 25 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/024, a área, que consta pertencer a Raphael Jafet Junior e/ou outros, situa-se entre os km 95+199,63m e 96+108,08m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7579311.5673 e E=781438.3892, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 174°20'47" e distância de 026,18m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°15'04" e distância de 481,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°41'54" e distância de 377,77m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 308°12'02" e distância de 014,93m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038°13'39" e distância de 377,79m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 038°14'12" e distância de 500,38m, perfazendo uma área de 15.107,54m² (quinze mil, cento e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados); XXVI- área 26 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/025, a área, que consta pertencer à Jons Assessoria Empresária Ltda. - ME e/ou outros, situa-se entre os km 97+310,13m e 97+339,10m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7577708.4597 e E=780111.7319, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°13'56" e distância de 028,96m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 303°01'50" e distância de 042,21m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°12'33" e distância de 031,31m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 126°13'12" e distância de 042,07m, perfazendo uma área de 1.266,95m² (um mil, duzentos e sessenta e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); XXVII - área 27 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/026, a área, que consta pertencer a Francisco Pedro Monteiro da Silva Neto e/ou outros, situa-se entre os km 97+339,10m e 97+342,78m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7577685.7098 e E=780093.8088, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°13'51" e distância de 003,60m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 306°13'12" e distância de 042,06m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°12'33" e distância de 001,25m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 123°01'50" e distância de 042,21m, perfazendo uma área de 102,03m² (cento e dois metros quadrados e três decímetros quadrados); XXVIII- área 28 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/027, a área, que consta pertencer a Cassiano Terra Simão e/ou outros, situa-se entre os km 97+035,17m e 98+890,89m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7577894.2726 e E=780320.3586, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128°13'20" e distância de 011,25m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 224°42'44" e distância de 035,74m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°13'20" e distância de 104,95m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°09'35" e distância de 131,68m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 156°27'14" e distância de 007,63m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 218°12'33" e distância de 030,02m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 275°57'25" e distância de 005,52m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 218°14'54" e distância de 516,11m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 218°11'06" e distância 1.027,86m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 287°55'02" e distância de 008,77m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 038°10'19" e distância 1.855,72m, perfazendo uma área de 15.632,01m² (quinze mil, seiscentos e trinta e dois metros quadrados e um decímetro quadrado);
área 29 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/028, a área, que consta pertencer a Graciano Ressurreição Affonso Neto e/ou outros, situa-se entre os km 98+890,89m e 100+047,42m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7576435.3819 e E=779173.4775, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 107°55'02" e distância de 008,77m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°07'16" e distância de 412,18m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°14'27" e distância de 319,68m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 128°09'26" e distância de 002,45m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 218°06'50" e distância de 471,64m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 279°27'51" e distância de 012,26m; e segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038°09'13" e distância 1.206,35m, perfazendo uma área de 11.083,00m² (onze mil e oitenta e três metros quadrados); XXX- área 30 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/029, a área, que consta pertencer a Paulo Patreze e/ou outros, situa-se entre os km 100+047,42m e 100+083,36m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7575486.7590 e E=778428.2291, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 099°27'51" e distância de 012,26m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°59'00" e distância de 049,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 343°33'57" e distância de 012,37m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038°12'20" e distância de 035,94m, perfazendo uma área de 442,68m² (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados); XXXI- área 31 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/030, a área, que consta pertencer à Ruth Antonia Segnini Bassi e/ou outros, situa-se entre os km 100+494,91m e 100+738,83m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7575134.8016 e E=778151.8319, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 090°28'29" e distância de 012,63m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°08'15" e distância de 231,89m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 162°17'22" e distância de 021,61m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°18'34" e distância de 028,71m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 269°25'08" e distância de 009,55m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 029°34'35" e distância de 029,08m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 303°07'12" e distância de 015,99m; e segmento 8-1 - em linha reta com azimute de 038°07'00" e distância de 243,63m, perfazendo uma área de 2.930,91m² (dois mil, novecentos e trinta metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados); XXXII - área 32 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/031, a área, que consta pertencer a Francisco Aparecido Liduenha e/ou outros, situa-se entre os km 100+738,83m e 101+441,66m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7574943.1224 e E=778001.4458, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 123°07'12" e distância de 015,99m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 209°34'35" e distância de 029,08m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 269°25'08" e distância de 011,91m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°06'20" e distância de 523,61m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 222°30'53" e distância de 146,20m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 038°07'48" e distância de 704,19m, perfazendo uma área de 7.234,32m² (sete mil, duzentos e trinta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); XXXIII - área 33 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/032, a área, que consta pertencer a Francisco Aparecido Liduenha e/ou outros, situa-se entre os km 101+502,63m e 102+211,09m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7574374.3535 e E=777491.2963, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°12'19" e distância de 183,97m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°08'23" e distância de 198,46m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°06'45" e distância de 257,81m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°08'54" e distância de 081,20m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 297°23'33" e distância de 011,96m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 325°50'49" e distância de 014,87m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038°06'41" e distância de 036,05m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 046°03'16" e distância de 158,47m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038°09'07" e distância de 396,84m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 324°38'26" e distância de 020,47m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 038°12'20" e distância de 114,01m; e segmento 12-1 - em linha reta com azimute de 106°17'43" e distância de 025,46m, perfazendo uma área de 7.826,79m² (sete mil, oitocentos e vinte e seis metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados); XXXIV - área 34 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/033, a área, que consta pertencer à Java - Empresa Agrícola S/A e/ou outros, situa-se entre os km 102+212,11m e 103+002,02m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7573806.1953 e E=777045.0395, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°08'54" e distância de 627,70m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°05'35" e distância de 163,11m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 303°23'00" e distância de 002,10m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038°09'17" e distância de 163,29m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038°09'06" e distância de 359,64m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 003°08'08" e distância de 003,49m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038°08'31" e distância de 138,61m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 026°24'36" e distância de 108,10m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038°06'41" e distância de 023,01m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 145°50'49" e distância de 014,80m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 117°23'33" e distância de 012,03m, perfazendo uma área de 3.662,92m² (três mil, seiscentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados); XXXV- área 35 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/034, a área, que consta pertencer a Miguel Retuci Junior e/ou outros, situa-se entre os km 103+003,02m e 103+697,75m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7573184.1901 e E=776556.6771, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°05'35" e distância de 196,85m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°12'09" e distância de 360,01m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°13'33" e distância de 137,86m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 335°02'14" e distância de 036,52m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 349°12'34" e distância de 016,72m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°12'38" e distância de 014,80m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 128°12'28" e distância de 040,19m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038°13'27" e distância de 119,12m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 081°43'37" e distância de 004,35m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 038°09'17" e distância de 530,02m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 123°23'00" e distância de 002,10m, perfazendo uma área de 3.127,54m² (três mil, cento e vinte e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados); XXXVI - área 36 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/035, a área, que consta pertencer à Java - Empresa Agrícola S/A e/ou outros, situa-se entre os km 103+698,87m e 105+246,05m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7572637.1845 e E=776126.5951, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°10'58" e distância 1.302,04m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°05'19" e distância de 082,49m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°29'56" e distância de 086,64m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 219°50'02" e distância de 076,07m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 281°19'54" e distância de 027,18m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°08'13" e distância de 102,74m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 127°56'52" e distância de 016,98m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038°21'30" e distância de 236,69m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 069°40'52" e distância de 009,62m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 038°21'30" e distância de 345,63m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 340°31'56" e distância de 008,04m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 038°12'33" e distância de 018,77m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 087°18'03" e distância de 009,27m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 038°07'47" e distância de 368,32m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 308°10'30" e distância de 035,50m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 038°10'07" e distância de 023,28m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 128°10'18" e distância de 033,50m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 038°12'26" e distância de 419,69m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 308°16'12" e distância de 040,19m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 038°12'38" e distância de 052,93m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute de 169°12'34" e distância de 015,98m; e segmento 22-1 - em linha reta com azimute de 155°02'14" e distância de 037,15m, perfazendo uma área de 12.147,57m² (doze mil, cento e quarenta e sete metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados); XXXVII - área 37 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/036, a área, que consta pertencer à Ana Celia Botelho Ferraz Sangaletti e/ou outros, situa-se entre os km 105+742,48m e 107+429,09m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7571030.1509 e E=774864.1743, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 146°59'39" e distância de 000,33m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°10'44" e distância 1.686,48m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308°14'57" e distância de 006,83m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038°09'16" e distância de 957,77m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 010°19'04" e distância de 009,51m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°05'48" e distância de 118,05m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 054°29'57" e distância de 008,16m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038°10'02" e distância de 597,71m; e segmento 9-1 - em linha reta com azimute de 146°59'44" e distância de 009,90m, perfazendo uma área de 14.028,39m² (quatorze mil e vinte e oito metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados); XXXVIII- área 38 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/037, a área, que consta pertencer à Ana Célia Botelho Ferraz Sangaletti e/ou outros, situa-se entre os km 109+132,89m e 109+159,29m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7568333.9469 e E=772808.0912, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 140°41'59" e distância de 022,14m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°04'23" e distância de 017,57m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 297°38'50" e distância de 022,02m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038°10'43" e distância de 026,40m, perfazendo uma área de 475,56m² (quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
área 39 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/038, a área, que consta pertencer à Maria de Lourdes Gonçalves de Lucca e/ou outros, situa-se entre os km 107+429,09m e 110+482,57m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7569704.1600 e E=773821.9100, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°10'36" e distância de 3.012,26m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°11'19" e distância de 041,20m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 259°08'39" e distância de 010,88m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 248°04'49" e distância de 030,92m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 036°54'40" e distância de 036,22m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 044°35'05" e distância de 104,33m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038°11'57" e distância de 1.216,26m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 333°50'16" e distância de 005,55m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038°03'26" e distância de 039,21m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 086°22'33" e distância de 006,72m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 038°11'17" e distância de 136,93m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 067°05'42" e distância de 004,84m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 038°12'19" e distância de 315,83m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 069°18'19" e distância de 004,22m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 038°09'57" e distância de 1.225,66m; e segmento 16-1 - em linha reta com azimute de 128°17'28" e distância de 006,83m, perfazendo uma área de 29.566,13m² (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados);
área 40 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/039, a área, que consta pertencer a Sérgio Marcos Querino de Souza e/ou outros, situa-se entre os km 110+498,71m e 110+792,48m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7567291.2165 e E=771924.4958, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°16'02" e distância de 293,76m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 308°02'33" e distância de 002,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°16'37" e distância de 111,03m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 030°19'28" e distância de 145,58m; e segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 068°04'49" e distância de 044,44m, perfazendo uma área de 2.382,00m² (dois mil, trezentos e oitenta e dois metros quadrados); XLI- área 41 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/040, a área, que consta pertencer a João Batista Rubira Rosado e/ou outros, situa-se entre os km 110+792,48m e 110+811,45m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7567060.5733 e E=771742.5589, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°16'02" e distância de 018,97m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 308°22'34" e distância de 002,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°16'37" e distância de 018,96m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 128°02'33" e distância de 002,00m, perfazendo uma área de 37,90m² (trinta e sete metros quadrados e noventa decímetros quadrados); XLII - área 42 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/041, a área, que consta pertencer a Edsel Nunes e/ou outros, situa-se entre os km 111+498,34m e 111+580,88m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7566505.5924 e E=771306.4161, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°25'29" e distância de 082,54m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 308°14'14" e distância de 004,30m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°03'56" e distância de 088,88m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 180°54'40" e distância de 007,98m, perfazendo uma área de 391,57m² (trezentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados); XLIII - área 43 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/042, a área, que consta pertencer a Osvaldo Ferrari e/ou outros, situa-se entre os km 111+743,75m e 111+763,38m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7566323.2432 e E=771143.3955, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°16'43" e distância de 022,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 343°06'32" e distância de 007,30m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°18'58" e distância de 014,17m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 094°28'30" e distância de 007,20m, perfazendo uma área de 109,38m² (cento e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados); XLIV - área 44 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/043, a área, que consta pertencer a Ângelo Walter Lumini e/ou outros, situa-se entre os km 114+091,03m e 114+525,59m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7564377.7074 e E=769824.3879, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 129°37'11" e distância de 012,01m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 220°04'58" e distância de 035,99m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 214°39'26" e distância de 397,46m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 303°07'47" e distância de 008,71m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 034°42'11" e distância de 225,61m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 034°38'55" e distância de 208,95m, perfazendo uma área de 3.787,01m² (três mil, setecentos e oitenta e sete metros quadrados e um decímetro quadrado); XLV- área 45 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/044, a área, que consta pertencer a Hélio Ricardo Verdolini e/ou outros, situa-se entre os km 114+525,59m e 114+868,68m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7564020.3373 e E=769577.1466, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 123°07'47" e distância de 008,71m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 214°39'26" e distância de 348,93m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 337°13'41" e distância de 010,43m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 034°40'13" e distância de 343,09m, perfazendo uma área de 3.026,83m² (três mil e vinte e seis metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados); XLVI - área 46 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/045, a área, que consta pertencer à Aida Maria Inês Murad Verdolini e/ou outros, situa-se entre os km 114+868,68m e 115+469,06m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7563738.1706 e E=769381.9812, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 157°13'41" e distância de 010,43m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 214°39'26" e distância de 349,18m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 178°06'43" e distância de 021,66m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 214°49'11" e distância de 030,64m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 272°40'40" e distância de 018,21m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 216°24'29" e distância de 187,82m; e segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 034°37'04" e distância de 600,21m, perfazendo uma área de 4.647,04m² (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
área 47 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/046, a área, que consta pertencer a Isaac Alves de Resende Filho e/ou outros, situa-se entre os km 116+030,38m e 116+057,78m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7562809.1747 e E=768678.6689, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 214°44'07" e distância de 027,40m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 304°30'54" e distância de 059,86m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 034°36'53" e distância de 027,50m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 124°36'53" e distância de 059,92m, perfazendo uma área de 1.643,90m² (um mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
área 48 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/046, a área, que consta pertencer a Isaac Alves de Resende Filho e/ou outros, situa-se entre os km 116+208,22m e 116+394,02m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7562663.0341 e E=768577.3435, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 214°44'07" e distância de 185,81m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 349°22'35" e distância de 006,97m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 034°41'57" e distância de 175,77m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 079°20'59" e distância de 007,22m, perfazendo uma área de 906,68m² (novecentos e seis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados); XLIX- área 49 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/047, a área, que consta pertencer à Aida Maria Inês Murad Verdolini e/ou outros, situa-se entre os km 117+497,24m e 118+344,65m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7561574.6431 e E=67885.0145, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 124°40'16" e distância de 008,45m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 214°40'01" e distância de 846,86m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 304°39'39" e distância de 008,96m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 034°42'05" e distância de 846,86m, perfazendo uma área de 7.371,39m² (sete mil, trezentos e setenta e um metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados).
Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A.
Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.