“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná1.430 de 23/05/2019
Art. 4º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, a partir de 1º de maio de 2019: DG1 DIRETOR GERAL JOÃO EVARISTO DEBIASI 3.510.383/SC DD1 DIRETOR ANTONIO GUILHERME DE ARRUDA LORENZI 8.263.324-1/SP DAS-2 CHEFE DE COORDENAÇÃO NESTOR BRAGAGNOLO 1.755.769-6/PR DAS-2 CHEFE DE COORDENAÇÃO EDUARDO PEREIRA CARTAXO JUNIOR 1.912.955-1/PR DAS-2 CHEFE DE COORDENAÇÃO RITA MARI...
- Decreto Estadual do Paraná3.851 de 31/10/2023
Art. 1º - Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 898ª Os §§ 3º a 5º do art. 14 do Anexo IX passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe os §§ 6º e 7º: "§3º Ressalvadas as hipóteses em que a legislação estabeleça como base de cálculo para a retenção do imposto o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, o preço final a consumidor, máximo ou único, fixado por órgão público competente, ou o preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, o regime especial poderá autorizar que a base de cálculo seja obtida a partir do valor da ...
- Decreto Estadual do Paraná3.934 de 03/05/2001
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terras abaixo descrita, destinada à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgotos Sanitários, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956. Área: 325,84 m² Proprietário: BANCO ITAÚ S.A., ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote nº 22/23/24/25/26, resultante da unificação dos lotes 22, 23, 24, 25 e 26 da Planta "Ângelo...
- Decreto Estadual do Paraná5.671 de 14/09/2020
Art. 1º, I - MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO PARA A LDAT 138 kV ‘FOZ DO ESTRELA - PALMAS - CAR 621780, utilizando o DATUM SIRGAS 2000 MC -51°, VÉRTICE: SAT 96049 - Guarapuava - PR e SAT 96026 - Chapecó - PR. LDAT 138 kV FOZ DO ESTRELA - PALMAS - CAR 621780. A poligonal tem início no ponto PTC SE FOZ DO ESTRELA de coordenadas UTM, E=410.131,209 e N=7.114.564,409. Parte com o azimute de 195°18’21" e à distância de 49,74 m até o vértice ‘MV-01’ de coordenadas UTM, E=410.118,079 e N=7.114.516,433; Deste, segue com o azimute de 175°28’43" e à distância de 1.593,06 m até o vértice ‘MV-02’ de coordenadas UTM, E=410.243,661 e N=7.112.928,327; D...
- Decreto Estadual do Paraná8.085 de 22/04/2013
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua subsidiária integral Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção da implantação da SE 138 kV Ibema situada no município de Ibema, Estado do Paraná, com as seguintes características: ÁREA : 13.928,00 m ². A poligonal tem inicio no marco 0=PP, situado no limite do alinhamento predial da Avenida P...
- Decreto Estadual do Paraná4.887 de 10/06/2009
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as seguintes alterações: Alteração 268ª Fica acrescentado o Capítulo I-A ao Título III: "CAPÍTULO I-A DAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, PARTES E COMPONENTES DE USO AERONÁUTICO SEÇÃO I DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE PEÇAS, PARTES E COMPONENTES Art. 274-A. O disposto nesta Seção aplica-se exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive...
- Decreto Estadual do Paraná5.936 de 13/01/2017
Art. 1º - Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, os cargos abaixo especificados, da Secretaria de Estado da Comunicação Social: ANA CRISTINY TIGRINHO, RG nº 9.369.526-7, Chefe de Coordenadoria - Símbolo DAS-5, a partir de 01 de janeiro de 2017, ficando exonerado, a pedido, GABRIEL LOPES ASSUNÇÃO, RG nº 10.274.240-0, a partir de 31 de dezembro de 2016; JAELSON LUCAS FREGATTI NAVARRO, RG nº 7.730.338/SP, Chefe de Centro de Comunicação Social - Símbolo 1-C, a partir de 02 de janeiro de 2017, ficando exonerado, a pedido, PEDRO LUIZ FORMIGHERI RIBAS, RG nº 5.961.915-2,...
- Decreto Estadual do Paraná11.903 de 04/12/2018
Art. 1º - Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, junto ao Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais "Wallace Thadeu de Mello e Silva", a partir de 1º de setembro de 2018: TATIANA MENEZES GARCIA CORDEIRO, RG nº 39.274.175-1, Diretor Geral de Unidade Hospitalar de Porte I – Símbolo DAS-1; LUCIANE PATRICIA ANDREANI CABRAL, RG nº 5.732.487-2, Diretor de Unidade Hospitalar de Porte I – Símbolo DAS-4; MARCELO REZENDE YOUNG BLOOD, RG nº 13.013.397-5, Diretor de Unidade Hospitalar de Porte I – Símbol...