“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná6.842 de 29/06/2006
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da rodovia PR-180, trecho: Contorno Leste de Francisco Beltrão, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, conforme o discriminado a seguir: PONTOS NOTÁVEIS INICIO: ESTACA 0PP = 154+12,42 (LINHA DE DIVISA COM O LOTE 69 DA GLEBA 3-FB) IGUALDADES: 249+3,75=250 E ESTACA 340+18,52=338 FINAL: ESTACA 452=PF (LOCALIZADO NO LIMITE DA FAIXA DE DOMÍNIO DO ACESSO A ...
- Decreto Estadual do Paraná11.840 de 27/11/2018
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o contido no protocolado nº 15.115.804-8 e ainda: considerando que a servidora JOANITA POCZITS KREBS, RG nº 7.706.072-3, na função de Técnico em Enfermagem, lotada no Hospital Universitário do Oeste do Paraná, deixou de comparecer ao trabalho sem justificativa, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, de acordo com o disposto no inciso V, alínea "b", e § 1º do artigo 293 c/c o inciso XV do artigo 285, ambos da Lei nº 6.174 de 16 de novembro de 1970 e do artigo 10, inciso III da Resolução nº 046/2008 – COU...
- Decreto Estadual do Paraná427 de 07/02/2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso XIII, da Constituição Estadual, e considerando os termos das Súmulas 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o dever-poder da Administração Pública anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais e, consequentemente, deles não se originam direitos e obrigações; considerando que o ESTADO DO PARANÁ não pode ficar à mercê de qualquer ato manifestamente ilegal, conforme pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado, consubstanciado no Parecer nº 8/2011, devidamente aprovado pelo Procurador Geral do Estado, ato esse p...
- Decreto Estadual do Paraná429 de 07/02/2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso XIII, da Constituição Estadual, e considerando os termos das Súmulas 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o dever-poder da Administração Pública anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais e, consequentemente, deles não se originam direitos e obrigações; considerando que o ESTADO DO PARANÁ não pode ficar à mercê de qualquer ato manifestamente ilegal, conforme pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado, consubstanciado no Parecer nº 7/2011, devidamente aprovado pelo Procurador Geral do Estado, ato esse p...
- Decreto Estadual do Paraná8.370 de 17/12/2024
Art. 3º - Retifica os incisos XXIX, XL e XLVI do art. 1º do Decreto 8.341, de 16 de dezembro de 2024. ONDE SE LÊ: LEIA-SE: XXIX – PEDRO HENRIQUE CECCATTO, RG n° 12.XXX.646-X, Assessor – Símbolo CCE-7, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo CCE-13. XXIX – PEDRO HENRIQUE CECCATTO, RG n° 12.XXX.486-X, Assessor – Símbolo CCE-7, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo CCE-13. XL – GILSON JOSE DOMICIANO, RG n° 3.XXX.844-X, Assessor – Símbolo CCE-9, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo CCE-10. XL – GILSON JOSE DOMICIANO, RG n° 3.XXX.844-X, Assessor – Símbolo CCE-9, f...
- Decreto Estadual do Paraná10.602 de 15/07/2025
Art. 2º - Nomeia de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 para exercerem cargos em comissão, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, a partir de 2 de julho de 2025: CARLOS AUGUSTO PETERSEN PARCHEN, RG nº XXX.738-X, Chefe de Gabinete – Símbolo CCE-3; SOLANGE MARIA DA ROSA COELHO, RG nº 3.XXX.274-X, Assessor – Símbolo CCE-5; RENATO VIANA GONÇALVES, RG nº 12.XXX.124-X, Assessor – Símbolo CCE-7; GIULIANA GERAY ARTIGAS, RG nº 12.XXX.099-X, Assessor – Símbolo CCE-7; LUIZ CARLOS BUTIERRI, RG nº 10.XXX.524-X, Assessor – Símbolo CCE-12; LILIAN SORAIA CAMPOS LOOS, RG nº 3.XXX.744-X, Assessor – Símbolo CCE-12; WAGN...
- Decreto Estadual do Paraná12.738 de 02/12/2022
Art. 1º, II - Civis: Exma. Sra. Louise da Costa e Silva Garnica, RG: 6.666.687-7 (Secretária de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes); Exmo. Sr. Elisandro Pires Frigo, RG: 10.459.330-5 (Secretário de Estado da Administração e da Previdência); Exmo. Sr. Everson da Silva Biazon, RG: 15.429.393-0 (Procurador do Estado); Exmo. Sr. Kunibert Kolb Neto, RG: 4.931.413-2 (Procurador do Estado); Exmo. Sr. Luciano Borges dos Santos, RG: 5.847.564-5 (Diretor-Geral da Casa Civil do Estado do Paraná); Exmo. Sr. Mário Cesar Leal Junior, RG: 3.840.433 - SSP/SC (Delegado da Polícia Federal); Sra. Waneza Müller Gonçalves de Souza, RG: 6.529.690-9 (Escrivã de Pol...
- Decreto Estadual do Paraná5.711 de 24/09/2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 15.173.676-9 e ainda; considerando que a servidora ALINE DENISE DA SILVA, RG nº 40.208.210-2/SP, ocupante do cargo de Promotor de Saúde Execução, função Técnico em Enfermagem, infringiu o disposto nos incisos I, VI e XVII, do art. 279 e inciso XV do art. 285, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ao deixar de comparecer ao trabalho sem causa justificada por período superior ao permissivo estatutário, considerando que foi comprovada a prática da conduta irregular da servidora; considerando que a servidora foi submetida a regu...