“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná3.060 de 17/12/2015
Art. 1º - A distribuição de recursos estabelecida nas alíneas "a" e "b", do inciso I, do art. 3.º da Lei nº 12.020, de 9 de janeiro de 1998, passa a obedecer aos seguintes percentuais: I – 0,5% (zero vírgula cinco por cento), no mínimo, em conta vinculada ao FUNDO PARANÁ; II – 1,5% (um vírgula cinco por cento) para financiar pesquisas nas Instituições de Pesquisa do Estado do Paraná, IAPAR, Universidades Estaduais e TECPAR, devendo o percentual de cada uma das entidades ser definido pelo CCT PARANÁ e aprovadas pelo Governador do Estado.
- Decreto Estadual do Paraná12.422 de 18/10/2022
Art. 7º - Altera o caput do art. 5º do Decreto nº 2.404, de 2015, e lhe acresce os incisos I, II e III, com a seguinte redação: Art. 5º As receitas do Fundo Rotativo destinar-se-ão à: I - manutenção, realização de pequenos reparos, aquisição de material de consumo e execução de outras despesas correntes; II - aquisição de equipamentos e materiais permanentes, mediante autorização do Setor competente; III - obras, ampliações e reparos, mediante autorização e parecer técnico conclusivo com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, conforme legislação própria.
- Decreto Estadual do Paraná4.937 de 25/06/2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor da Informação nº 37/2020-PCG/PGE, consubstanciada no protocolado sob nº 7.432.168-2 e ainda,considerando que a servidora CLAUSI REGINA GONÇALVES DE SALLES, RG nº 6.416.800-2, ocupante do cargo de Agente Universitário, função de Auxiliar Administrativo, lotada na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, infringiu o disposto no art. 10, inciso XXX, da Resolução 046/2008-COU (Código Disciplinar da Unioeste) e art. 285, inciso XV, da Lei nº 6174/70 (Estatuto do Servidor Público do Estado do Paraná),DECIDE:...
- Decreto Estadual do Paraná9.618 de 02/12/2021
Art. 1º - Retifica o ANEXO ÚNICO da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SEAB/IAPAR Nº 146, de 20 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, Edição nº 9872, de 25 de janeiro de 2017, na parte que concedeu a Promoção ao servidor ativo Analista em C&T do IDR-Paraná, integrante do Quadro Próprio do IAPAR, para constar, por força de decisão judicial, o que segue: ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A PARTIR DE CL REF CL REF IDR-Paraná Analista em C&T Luciano Soler 70348020 1 C 3 B 1 05/10/2015...
- Decreto Estadual do Paraná8.981 de 18/02/2025
Art. 1º - Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão, da Controladoria-Geral do Estado, a partir de 24 de fevereiro de 2025: LARISSA TROMPCZYNSKI MIRÓ, RG º 8.XXX.662-X, Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - Símbolo CCE-8; IZABEL CRISTINA KRAVETZ, RG nº 6.XXX.745-X, Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - Símbolo CCE-8, ficando exonerada, a partir de 19 de fevereiro de 2025, FERNANDA LUCIO NOGUEIRA LEMOS, RG nº 6.XXX.624-X.
- Decreto Estadual do Paraná6.403 de 08/11/2012
Art. 1º - Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os artigos 7° e 23, da Lei Complementar n° 07, de de dezembro de 1976 e artigo 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, OLGA DE SOUZA MOTA, RG nº 3.426.306-0, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação Educação Especial, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, no Núcleo Regional da Educação de Campo Mourão. (vide Decreto 7461 de 04/03/2013)...
- Decreto Estadual do Paraná9.830 de 05/05/2025
Art. 1º - Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executiva da Casa Militar, a partir de 19 de maio de 2025: ALISSON SCHMIDT DINIZ, RG nº 12.XXX.246-X, Assessor – Símbolo FCE-13, ficando exonerado, a partir de 18 de maio de 2025, ALEXSSANDER ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS, RG nº 6.XXX.398-X; ALEXSSANDER ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS, RG nº 6.XXX.398-X, Assessor – Símbolo FCE-12, ficando exonerado, a partir de 18 de maio de 2025, JOSÉ ANSELMO CAPELLARI, RG nº 7.XXX.556-X.
- Decreto Estadual do Paraná1.207 de 17/04/2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o contido no protocolo n.º 15.573.430-2 e ainda, considerando a Portaria nº 3660/2018-GRE, que instaurou Processo Administrativo contra VALMOR RECKZIEGEL, RG nº 7.172.558-8, professor, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de Cascavel da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), por suposta infringência ao inciso XV do art. 285 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 (deixar de comparecer ao trabalho sem causa justificada) c/c a alínea “b” do inciso V do art. 293 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e a...