“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná865 de 23/05/2007
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública às áreas de terras e benfeitorias atingidas pela interseção da Rodovia BR-476 com a Rodovia PR-151, entre as estacas 10+15,45 m a 44+6,55 m da PR-151 e Km 273+775,65 ao Km 274+86,70 da Rodovia BR-476, como segue: Ramos "C" e "D" – área = 17.223,60 m2 O ponto 1 de partida está situado à 30,00 m à direita do eixo da rodovia BR-476 no Km 274+86,60 sobre os limites da faixa de domínio da BR-476. No sentido horário segue em linha curva na distância de 89,77 m com raio de 118,00 m, confronta-se com a área de propriedade de Susanete Tabsz Kopp, até o ponto 2, situado a 22,00 m do bordo externo da pista do Ram...
- Decreto Estadual do Paraná12.445 de 19/10/2022
Art. 1º - Torna sem efeito, de acordo com o art. 26 c/c § 3º do art. 41 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, as nomeações de RODRIGO GEORGETTI VIEIRA, RG nº 30.68164-2/SP e LUCINEIDA DOVÃO PRAUN, RG nº 25.434.702-2-SP, efetivadas pelo Decreto nº 10.244, de 09 de fevereiro de 2022, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Superior, Classe Adjunto A, Regime de Trabalho 40 horas semanais, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, por desistência da vaga.
- Decreto Estadual do Paraná9.673 de 06/12/2021
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 547ª O item 1 da letra "e" do inciso VII do caput do art. 74 passa a vigorar com a seguinte redação: "1. nas operações com água mineral ou potável, refrigerante e cerveja, inclusive chope (Protocolo ICMS 11/1991; Protocolos ICMS 9/2005, 86/2007 e 12/2021);". Alteração 548ª O § 1º do art. 228 passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 1º O prazo fixado no caput não se aplica ao contribuinte substituto tributário que realizar operações com água mineral ou potável, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, ...
- Decreto Estadual do Paraná6.744 de 13/06/2006
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.06.2006, em relação às alterações 644ª, 645ª e 646; a partir de 1º.07.2006, em relação à alteração 643ª; e na data da publicação, em relação aos demais dispositivos.
- Decreto Estadual do Paraná7.722 de 25/10/2024
Art. 1º - Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, INES WEIZEMANN DOS SANTOS, RG nº 4.XXX.716-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-4, da Casa Civil.
- Decreto Estadual do Paraná8.714 de 23/01/2025
Art. 1º - Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, ROBERTO DOS SANTOS TASARZ, RG nº 7.XXX.716-X, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-12, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional.
- Decreto Estadual do Paraná10.192 de 05/06/2025
Art. 1º - Declara a perda do cargo público do servidor AMAURI ANTONIO SOARES, RG nº 4.XXX.546-X, ocupante do cargo de Técnico de Atividades de Trânsito, do Quadro Próprio do Departamento de Trânsito do Paraná – QPDE, lotado na 5ª Ciretran no Município de Pato Branco.
- Decreto Estadual do Paraná10.447 de 30/06/2025
Art. 1º, III, a - membros representantes do DER/PR: REGINA CELI DELLATRE BONFIM, RG nº 9XX.146-X - Presidente; FERNANDO FURIATTI SABÓIA, RG nº 4.XXX.894-X - Membro; JOSÉ BRUSTOLIN NETO, RG nº 8XX.612-X - Membro; ÁLVARO MARCELO BUENO, RG nº 6.XXX.183-X - Membro;...