“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal16.128 de 06/12/1994
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no an 03, do Decreto-Lei n° 82 de 26 de dezembro de 1966, bem como a Lei nº 6.392, de 9 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei n° 2.393, de 21 de dezembro de 1987 e as Leis n° 24, de 22 de junho de 1989, nº 294, de 21 de julho de 1992, n° 405, de 30 de dezembro de 1992, n° 412, de 15 de janeiro de 1993, nº 479, de 9 de julho de 1993, n° 586, de 4 de novembro de 1993, n° 622, de 16 de dezembro de 1993, nº 629, de 22 de dezembro de 1993, n° 716, de 29 de junho de 1994 e n° 746<... - Decreto Estadual de Minas Gerais28.743 de 03/10/1988
Dispõe sobre a homologação dos concursos públicos para o provimento dos cargos de Professor, Nível 1, Grau A, do Quadro do Magistério Público Estadual, de que trata o Edital 05/86, e dá outras providências. (Vide art. 10 da Emenda à Constituição nº 49, de 13/6/2001.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 91 da Lei Delegada n9 5, de 28 de agosto de 1985, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais16.409 de 10/07/1974
Dispõe sobre o Quadro Permanente a que se refere a Lei nº 5.945, de 11 de julho de 1972, e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 76, inciso X, da Constituição Estadual e da Lei nº 5.945, de 11 de julho de 1972, Decreta:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.830 de 02/07/2004
Art. 2º - O Anexo VII do RICMS fica acrescido da Parte 4, com a seguinte redação: "PARTE 4 Manual de Orientação (a que se refere o Capítulo V-A da Parte 1 deste Anexo) 1. Apresentação 1.1. Este manual visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico dos contribuintes do ICMS que emitam ou venham a emitir, em via única, um dos seguintes documentos fiscais: a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; b) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; c) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; d) qualquer outro documento fiscal...
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.540 de 28/01/2011
ALBERTO PINTO COELHO JUNIOR Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Leonardo Maurício Colombini Lima Moacyr Lobato de Campos Filho ANEXO I (Programas Associados e Especiais; grupos 3, 4 e 5; IPU 1 e 2 de que trata do § 3° do art. 1°) UO G IPG F IPU “Crédito Autorizado” 1° quadrimestre 2° quadrimestre 3° quadrimestre Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 1071 - GABINETE MILITAR 3 0 10 1 6.563.320 262.533 262.533 262.533 262.533 525.066 525.066 525.066 525.066 853.232 853.232 853.232 853.232 1081 - AGE 3 0 10 1 13.193.518 527.741 527.741 527.741 527.741 1.055.481 1.055.481 1.055.481 1.055.481 1.715.157 ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais24.224 de 28/12/1984
Art. 160, §2º - A Nota Fiscal de Venda a Consumidor será de tamanho não inferior a 74 x 105mm, em qualquer sentido.
- Decreto Estadual de Minas Gerais22.636 de 29/12/1982
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (RICM). (O Decreto nº 22.636, de 29/12/1982, foi revogado pelo art. 2º do Decreto nº 24.224, de 28/12/1984.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais36.069 de 27/09/1994
HÉLIO GARCIA Evandro de Pádua Abreu Alysson Paulinelli ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MAR DE ESPANHA Começa no vértice 0 (zero) de coordenadas absolutas E 10.000,00 e N 10.000,00 na praça Francisco Barbosa, junto a via de acesso que dá para o interior da Reserva, com rumo de 9º00'NO e distância de 4,00m, atinge o vértice 01 de coordenadas E9999,38 e N 10.003,90; com rumo de 22º53'NE e distância de 21,99m, alcança o vértice 02 de coordenadas E 10 008,03 e N 10 023,94; com rumo de 14º09'NE e distância de 29,98m, atinge o vértice 03 de coordenadas E 10 015,49 d N 10 052,85; onde inicia divisa com Paulo Resende pela estrada ...