“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

• Decreto Estadual de Minas Gerais36.028 de 13/09/1994

  Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, tendo em vista principalmente o disposto no Convênio ICMS 76/94; DECRETA:...

• Decreto do Distrito Federal10.292 de 09/04/1987

  O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 546 de 03 de dezembro de 1.986, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo n° 134.000302/87,...

• Decreto do Distrito Federal13.848 de 25/03/1992

  Art. 1º - Fica homologada a Decisão 11/92, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente-CAUMA, que aprovou para a QI-05 SHI-Sul - Centro Comercial Gilberto Salomão, as Normas de Edificação, Uso e Gabarito-NGB 145/90, para a projeção 1; NGB-146/90 para a projeção 2 e o NGB 147/90 para a projeção "E" lote 03, RA-I.

• Decreto do Distrito Federal24.422 de 20/02/2004

  Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação de superávit financeiro dos Convênios nºs: 246/2003, 1098/2001 - TERRACAP/SO, 030/2002, 169/2002 - SENASP/ MJ, 012/2003 MTE/STB, 020/2003-INEP e T.A. nº 022/2000.

• Decreto do Distrito Federal21.503 de 12/09/2000

  O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 77, da Lei Complementar n° 17, de 28 de janeiro de 1997, tendo em vista a Decisão n° 046/00 - CONPLAN, e o que consta do processo n° 030.000.368/2000, decreta:...

• Decreto do Distrito Federal15.802 de 01/08/1994

  Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de aplicações financeiras de recursos oriundos dos Convênios 045/93, 046/93, 047/93 e 048/93, celebrados com o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação - FNDE/MBC.

• Decreto do Distrito Federal28.447 de 20/11/2007

  O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 56, de 30 de dezembro de 1997, a Lei Complementar nº 742, de 16 de outubro de 2007 e o que consta do Processo 134.001.087/1998, DECRETA:...

• Decreto do Distrito Federal7.802 de 05/12/1983

  Art. 1º - — Fica alterado o uso do terreno situado na Quadra 706, do SHCG/Norte, antes destinado à Escola Classe, para Educação pré-escolar e Ensino de 1° grau, na Região Administrativa de Brasília RA-I, nos termos da delegação de competência conferida ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal, através da Decisão n° 33/83-CAU.

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