“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal10.907 de 28/10/1987
Art. 1º, VI - — O caput do artigo 146 passa a vigorar com a seguinte redacão: "Art. 146 — Em substituição à nota fiscal de venda a consumidor, poderá ser autorizada a emissão de nota fiscal simplificada, anexo XX, com as indicações abaixo, ou documento fiscal emitido por terminal ponto de venda — PDV, cujas indicações constarão de ato do Secretário de Finanças (Ajuste SINIEF 04/87)";...
- Decreto Estadual de Minas Gerais344 de 13/08/2021
Art. 2º - – O terreno descrito no Anexo é necessário às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 372+282,19 m ao km 372+398,62 m – Entr. MG/050 – BR/262 (Juatuba) – divisa MG/SP, no Município de Itaú de Minas.
- Decreto Estadual de Minas Gerais300 de 16/05/2013
Homologa o Decreto Municipal nº 346, de 19 de março de 2013, do Prefeito Municipal de Divisa Alegre, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à população, principalmente a resi...
- Decreto Estadual de Minas Gerais301 de 16/05/2013
Homologa o Decreto Municipal nº 743, de 12 de abril de 2013, do Prefeito Municipal de Engenheiro Navarro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à população, principalmente a...
- Decreto do Distrito Federal16.536 de 08/06/1995
Art. 4º, §1º - Fica designado o senhor MANOEL SANTANA CARDOSO, representante do ICT/DF, coordenador da Comissão Organizadora.
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.755 de 14/11/2019
Art. 10, §1º - – As notas explicativas apresentadas pelos órgãos e pelas entidades no RCC do mês de dezembro poderão integrar e subsidiar as notas explicativas elaboradas pela SCCG-SEF no âmbito da Prestação de Contas do Governador a ser apresentada ao TCEMG e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.
- Decreto Estadual de Minas Gerais48.303 de 19/11/2021
Art. 10, §1º - – As notas explicativas apresentadas pelos órgãos e pelas entidades no RCC do mês de dezembro poderão integrar e subsidiar as notas explicativas elaboradas pela SCCG-SEF no âmbito da Prestação de Contas do Governador a ser apresentada ao TCEMG e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.
- Decreto Estadual de Minas Gerais48.080 de 11/11/2020
Art. 9º, §1º - – As notas explicativas apresentadas pelos órgãos e pelas entidades no RCC do mês de dezembro poderão integrar e subsidiar as notas explicativas elaboradas pela SCCG-SEF no âmbito da Prestação de Contas do Governador a ser apresentada ao TCEMG e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.