“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná809 de 14/05/2007
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela COPEL Transmissão S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 69 kV Santa Quitéria - Campina do Siqueira, no município de Curitiba, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características e confrontações: MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE ...
- Decreto Estadual do Paraná689 de 25/04/2007
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Transmissão S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV Ponta Grossa Norte — Imbituva, situada nos municípios de Ponta Grossa, Ipiranga e Imbituva, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as segu...
- Decreto Estadual do Paraná6.492 de 04/11/2002
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terra abaixo descritas, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956. Área: 152.107,94 m² Proprietário: Ademar Jordan Ribas, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote rural, situado no lugar chamado "Fazenda Velha", situado no município de Piraquara, constante da transcrição n.º 9.099 do Lº 3 F, do Cartório de Registro de Imóveis da 9...
- Decreto Estadual do Paraná5.957 de 19/01/2017
Art. 1º - Fica retificada a área declarada de utilidade pública, por meio dos Decretos nº 11.669, de 16.07.2014, e nº 11.764, de 30.07.2014, alterando-se o memorial descritivo nos trechos entre os vértices MV-19=MV-08 ao MV-22=MV-11, circuito duplo, para implantação das Linhas de Distribuição de Alta Tensão - LDATs 138 kV Foz do Iguaçu Norte — São Miguel do Iguaçu e 138 kV Medianeira — São Miguel do Iguaçu. Retifica-se a poligonal que serve de eixo da LDAT 138 kV Foz do Iguaçu Norte — São Miguel do Iguaçu, CAR 62310, e da LDAT 138 kV Medianeira — São Miguel do Iguaçu, CAR 62716, base cartográfica - DATUM horizontal sad69 (2005), MC-51º, vértices SAT 9...
- Decreto Estadual do Paraná712 de 06/03/2023
Art. 1º - Ficam exonerados, os ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de gestão pública dos órgãos que especifica: CASA CIVIL – CC Cargo Símbolo Ocupante Atual RG ASSESSOR DAS-8 ANA JULIA ABRAO CABRAL 12.765.614-2 ASSESSOR DAS-11 ALESSANDRO MANOEL SANTOS LIMA 14.943.936-6 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE Cargo Símbolo Ocupante Atual RG CHEFE DE COORDENAÇÃO DAS-2 MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA 8.253.289-7 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE Cargo Símbolo Ocupante Atual RG ASSESSOR DAS-5 BERNARDO LUIZ DUARTE 7.201.600-9 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – SECOM Cargo Símbolo Ocupante Atual RG ASS...
- Decreto Estadual do Paraná60 de 05/01/2023
Art. 2º - Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão Pública, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2023: Cargo Simbolo Ocupante Atual RG CHEFE DE GABINETE DAS-1 CLAUDIA DE SOUZA HAUS 3.389.698-0 ASSESSOR DAS-2 LUIS CARLOS HOINSKI JUNIOR 8.095.788-2 ASSESSOR DAS-3 DANIELA VANZO DUARTE 6.126.441-8 ASSESSOR DAS-3 RENATO FONTES DUARTE 13.371.594-0 ASSESSOR DAS-4 FERNANDO MOREIRA SUYAMA 435521482/SP ASSESSOR DAS-5 ANGEL...
- Decreto Estadual do Paraná1.431 de 23/05/2019
Art. 4º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4.º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura e da Biblioteca Pública do Paraná, a partir de 1º de maio de 2019: BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ CARGO SIMB NOME RG Assessor DAS-5 LUIZ REBINSKI JÚNOR 9.034.941-4 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA CULTURA CARGO SIMB NOME RG Diretor Geral DG-1 FABRICIO FERREIRA 5.363.919-4 Diretor DD-1 SILVIO PAULO LOHMANN 3.829....
- Decreto Estadual do Paraná8.891 de 29/11/2010
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as seguintes alterações: Alteração 538ª Fica acrescentado o inciso VII ao "caput" do art. 204, passando o seu § 2º a vigorar com a seguinte redação: "VII - para regularizar a emissão indevida de documento fiscal eletrônico em que o emitente perdeu o prazo de cancelamento a que se refere o art. 12 do Anexo IX, quando a regularização ocorrer no período de apuração do imposto em que tenha sido emitido o documento fiscal eletrônico a ser regularizado. …...............................................................................................