“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná10.573 de 11/07/2025
Art. 2º - Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com a Lei nº 22.507, de 2 de julho de 2025, para exercerem Cargos Comissionados Executivos, Funções Comissionadas Executivas e Funções Comissionadas de Confiança, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, a partir de 2 de julho de 2025: ANDREIA DO ROCIO SILVA PERISSUTTI, RG nº 5.XXX.699-X, Chefe de Departamento - Símbolo CCE-7; CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELLA, RG nº 6.XXX.352-X, Assessor - Símbolo CCE-3; CLARICE SANTOS MACIEL, RG nº 6.XXX.455-X, Chefe de Departamento - Símbolo CCE-7; MARCELO ANDRADE AMADEU, RG nº 8.XXX.182-X, Assess...
- Decreto Estadual do Paraná7.307 de 01/10/1990
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, conforme os arts. 1º e 2º, item IV, da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, as áreas de terra e benfeitorias que possam sobre elas existir, situadas no município de Curitiba, de propriedade atribuída a quem de direito, com as seguintes características: LOTES 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152 da Planta Vila Clotilde, cadastrados junto ao município de Curitiba, situados no bairro do Portão, com indicação fiscal: Setor 43, Quadra 112, Lote 19.000, medindo o LOTE 146, 11,00 metros de frente para a Rua Vital Brasil por 50,00 metros da frente aos fundos do lado esquerdo ...
- Decreto Estadual do Paraná656 de 22/02/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos do art. 3º do Decreto n.1791, de 22 de junho de 2011, para integrarem o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, em complementação de mandato, a partir de 15 de fevereiro de 2019: (Redação dada pelo Decreto 934 de 27/03/2019) FELIPE AUGUSTO AMADORI FLESSAK, RG nº 7.596.488-9, Presidente, ficando exonerada LORIANE LEISLI AZEREDO, RG nº 6.962.731-5; CÉSAR VINÍCIUS KOGUT, RG nº 3.500.033-0, Vice-Presidente, ficando exonerado MARCELLO ALVARENGA PANIZZI, RG nº 2.129.066-1; ISMAEL DE OLIVEIRA, RG nº 5.622.539, Conselheiro, representante da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, ficando exonerado ADRIANO ...
- Decreto Estadual do Paraná2.439 de 09/10/1996
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, para o Tanque de Amortização Unidirecional. Área: 100,00 m² Proprietário: JOSÉ IZAHIRTO POLLI e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote rural sob nº 01, situado no lugar denominado Papanduva, no município de Colombo, constante da matrícula nº 30.515, do Cartório de Registro de Imóveis de Colombo. Descrição da área: Partindo-se da...
- Decreto Estadual do Paraná5.960 de 19/09/2012
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Costa Oeste Transmissora de Energia S. A. consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção da implantação da SE 230 kV Umuarama Sul situada no município de Umuarama, Estado do Paraná, com as seguintes características: Área de 41.032,40 m² A poligonal tem inicio no marco 0=PP, situado no limite do alinhamento predial da estrada da Canelinha, divisa com os lotes nº. 17-K e 18-I, no ...
- Decreto Estadual do Paraná2.222 de 24/08/2015
Art. 1º - º Ficam nomeados, para integrarem o Conselho de Administração do Serviço Social Autônomo PARANAEDUCAÇÃO, como Membros Efetivos, representantes da Secretaria de Estado da Educação – SEED, com mandato até 26 de agosto de 2015: ISMAR CRUZ SLOMPO, RG nº 2.087.104-0, como membro efetivo e ONIRA TEREZA ANTUNES DO NASCIMENTO, RG nº 10.424.481-32/RS, representantes da Federação de Pais, Mestres e Funcionários das Escolas Públicas do Estado do Paraná – FEPAMEF/PR; MAURO JOSÉ BELLI, RG nº 3.404.480-5/SP, como membro Efetivo e ROBSON TADEU BOLZON, RG nº 4.246.754-5, como membro Suplente, representantes do Ministério da Educação – MEC; CA...
- Decreto Estadual do Paraná6.620 de 19/05/2006
Art. 1º, II - Representantes das instituições prestadores de serviço, indicados na II Assembléia Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência: Deficiência Física ARY DOMÊNICO GIANCOTTI MORO, RG n° 224.330.998-SP (Titular) e MAURO VICENZO CLAUDIO NARDINI, RG n° 10.287.337-8 (Suplente), ambos representando a Federação das Entidades de Portadores de Deficiência Física do Estado do Paraná/DEFIPAR. Deficiência Auditiva KARIN LILIAN STROBEL, RG n° 3.263.796-5 (Titular) e IRACI ELZINHA BAMPI SUZIN, RG n° 884.853 (Suplente), ambas representando a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS/PR. Deficiência Menta...
- Decreto Estadual do Paraná3.653 de 01/10/2004
Art. 1º - Ficam acrescentados os itens 7.4, 7.5, 10, 10.1, 10.2, 11, 11.1, 11.2, 11.3, 11.4, 11.5, 11.6, 11.7 e 11.8 ao Anexo Único do Decreto nº 2.183, de 26 de novembro de 2003, com a seguinte redação: 7- MINAS GERAIS ITEM MERCADORIA BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO PERÍODO 7.4 Produtos industrializados cuja matéria-prima seja resultante do abate de aves ou de gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, desde que destinados à alimentação humana Crédito presumido sobre o valor do imposto, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 0,1% Dec. n. 41.030/2000 0,1% s/BC NF emitida a partir de 05.05...