“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná2.519 de 22/01/2004
Art. 1º - O Poder Executivo Estadual, com fundamento na Lei nº 14.087, de 11 de setembro de 2003, que institui o Programa "Luz Fraterna", efetuará o pagamento do consumo de energia elétrica e dos encargos decorrentes desse serviço dos consumidores beneficiários inscritos no Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, criado pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001, ou cadastrados no Programa Baixa Renda, estabelecido pela Lei Federal nº 10.438 de 26 de abril de abril de 2002, e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, através das Resoluções nº 246 de 30 de abril de 2002 e nº 485 de 29 de agosto de 2002. § 1º....
- Decreto Estadual do Paraná852 de 14/06/1999
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, destinada à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 7,46 m² Proprietário: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA PINTO, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote de terreno sob nº B-2-4, planta nº 62.025/91-P, constante na Matrícula nº 27.408, do 1º Cartó...
- Decreto Estadual do Paraná1.566 de 11/10/2007
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela ampliação da faixa de domínio, face a duplicação da rodovia: BR-476, TRECHO: TOLEDO – CASCAVEL, SUB-TRECHO: LOTE 03, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, conforme descriminado a seguir: PONTOS NOTÁVEIS INICIO: ESTACA OPP= 1.775+0,00, que está localizada a 583,00 metros, antes da cabeceira do viaduto da Av.Jorge Lacerda. FINAL: ESTACA PF= 2.276+08,78, que está loca...
- Decreto Estadual do Paraná7.494 de 28/04/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o contido no protocolo n.º 16.671.129-0 e ainda, considerando que o servidor EDSON LUIS MEDEIROS ANDRADE, RG nº 6.433.087-0, professor da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, lotado no Centro de Ciências Humanas e Sociais do Campus de Toledo, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), cometeu conduta irregular, infringindo o disposto nos incisos III, IV, V e VI do art. 279 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e nos incisos II, XVI e XXXIII do art. 10 da Resolução nº 046/2008-COU (Código Disciplinar ...
- Decreto Estadual do Paraná3.819 de 21/07/1994
Art. 1º - Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs. 7.424, de 17 de dezembro de 1980 e 10.219, de 21 de dezembro de 1992, para exercerem o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão/Classe QE, grupo ocupacional - Intermediário, regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro do Instituto de Saúde do Paraná - ISEPr, os candidatos abaixo relacionados: LOCAL: LONDRINA NOME RG Nº ANDREA LANA DE ALMEIDA PINHEIRO 3.990.051 SUELY DE CASSIA MARINHO RIBEIRO 551.141 - PA JULIO RIBEIRO DE CA...
- Decreto Estadual do Paraná349 de 29/01/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão, do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN: EDSON JAMES RASERA, RG nº 3.361.974-0, Chefe de Coordenadoria – Símbolo DAS-5, a partir de 02 de janeiro de 2019; JOSÉ APARECIDO GOTARDO, RG nº 4.207.143-9, Chefe de Coordenadoria – Símbolo DAS-5, a partir de 22 de janeiro de 2019; STEPHAN RODRIGUES GARCIA, RG nº 6.313.393-0, Chefe de Coordenadoria – Símbolo DAS-5; THIAGO HENRIQUE TAFAREL, RG nº 9.657.724-9, Assistente Técnico Jurídico – Símbolo 1-C, ficando exonerada, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 20...
- Decreto Estadual do Paraná3.866 de 20/01/2020
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes: RICARDO CORRÊA DE SOUZA LANGNER, RG nº 6.125.398-0, Técnico de Projeto – Símbolo DAS-5, a partir de 13 de dezembro de 2019, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Gerente de Projetos – Símbolo DAS-3, a partir de 12 de dezembro de 2019; GABRIEL TIAGO SCHUHLI, RG nº 9.818.616-6, Gerente de Projetos – Símbolo DAS-3, a partir de 13 de dezembro de 2019, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2, a p...
- Decreto Estadual do Paraná1.173 de 15/04/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4.º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Educação: CARLA JESUS CHAGAS WANSAUCHEKI, RG nº 4.420.006-6, Assistente – Símbolo FG-10, a partir de 11 de março de 2019; DENISE MARIA DE MATOS PEREIRA LIMA, RG nº 4.190.797-5, Assistente – Símbolo 3-C, a partir de 11 de março de 2019; CLAUDIA CAMARGO SALDANHA, RG nº 6.540.700-0, Assistente – Símbolo 3-C, a partir de 11 de março de 2019; ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSE...