“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná9.728 de 25/05/2018
Art. 1º - Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, Lei nº 11.713, de 07 de maio de 1997, Lei nº 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e Lei nº 14.825, de 12 de setembro de 2005, para exercerem o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, regime de Trabalho de 40 horas semanais: GILBERTO LUIZ DE QUEIROZ, RG nº 5.188.891-0, função Músico/Trombone; ROSALI VIGIANO DE ARAUJO, RG n° 3.289.629-4, função Músico/Regente de Coro/Piano; e RICARDO PACHECO, RG nº 27200887/SP, função Músico/Trombone.
- Decreto Estadual do Paraná6.863 de 26/07/2024
Art. 1º - Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 1033ª A posição 10 da tabela de que trata o caput do art. 107 do Anexo IX passa a vigorar com a seguinte redação: POSIÇÃO CEST NCM DESCRIÇÃO 10 21.110.00 8517 Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo, os classificados nos códigos NCM/SH 8517.62.51,...
- Decreto Estadual do Paraná4.785 de 02/10/2001
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, destinada à Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 603,00 m² Proprietário: a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno localizado entre as margens da Rodovia do Xisto PR-476 e a Faixa de Domínio da R.F.F.S.A., nas proximidades do ...
- Decreto Estadual do Paraná2.804 de 27/09/2000
Art. 1º - Ficam nomeados para comporem o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia - CCT PARANÁ: RAMIRO WAHRHAFTIG, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e MIGUEL SALOMÃO, Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - representantes do Poder Executivo: CARLOS ROBERTO ANTUNES DOS SANTOS - representante da comunidade científica paranaense; MÁRCIO JOSÉ DE ALMEIDA - representante da comunidade científica paranaense, pertencente ao corpo docente de Instituições de Ensino Superior; IRAJÁ BUCH RIBAS e EDUARDO ALVIM LEITE - representantes da comunidade tecnológica paranaense; FRANCISCO CUNHA PEREIRA FILHO - rep...
- Decreto Estadual do Paraná4.971 de 09/11/2001
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 294,00 m² Proprietário: GEERT JAN PRANGE, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote nº 6, da quadra nº 2, da Planta Balneário Miramar, localizado no Balneário de Canoas, município de Pontal do Paraná, constante da matrícula nº 736, do Cartório de Registro de I...
- Decreto Estadual do Paraná9.729 de 08/12/2021
Art. 1º - Retifica o Anexo Único da Resolução Conjunta n° SEAP/SEAB/IAPAR nº 146, de 20 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, Edição nº 9872, em 25 de janeiro de 2017, na parte que concedeu a Promoção ao servidor ativo Analista em C&T do IDR-Paraná, integrante do Quadro Próprio do IAPAR, para constar, por força de decisão judicial, conforme segue: ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A PARTIR DE CL REF. CL REF. IDR-Paraná Analista em C&T Wesley Vinicius Vioto Silva 97502773 1 C 3 B 1 30/09/2015 ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A PARTIR DE CL REF. CL REF.
- Decreto Estadual do Paraná1.047 de 09/04/2003
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, considerando: 1) a argüição de inconstitucionalidade, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, da regulamentação, por meio de Resoluções do Secretário de Estado do Governo, que instituiu o concurso de prognósticos na modalidade de vídeo loteria on-line / real time, frente ao que dispõe a Constituição Federal, no inciso XX, de seu art. 22 e Lei de Contravenções Penais, 2) os termos das Súmulas nºs 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal, que enunciam a possibilidade de a própria Administração Pública declarar, em fac...
- Decreto Estadual do Paraná7.673 de 23/10/2024
Art. 1º - Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercer cargo em comissão e função comissionada executiva, do Departamento de Estradas de Rodagem, a partir de 15 de outubro de 2024: DANIELA MARIA DE SOUZA KOTESKI, RG nº 4.XXX.644-X, Chefe de Coordenação – Símbolo CCE-7, ficando exonerado FERNANDO MIRANDA, RG nº 7.XXX.929-X; FERNANDO MIRANDA, RG nº 7.XXX.929-X, Chefe de Coordenação – Símbolo FCE-7, ficando exonerada LIDIANE GAIDA, RG nº 5.XXX.745-X.