“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná4.695 de 24/05/2012
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua subsidiária integral Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção da implantação da LT’s 138 kV Ibiporã – Igapó e Ibiporã - Palermo situada nos municípios de Ibiporã e Londrina, Estado do Paraná, com as seguintes características: L...
- Decreto Estadual do Paraná7.330 de 11/07/2017
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I – Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: José Faria ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 24.034, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para ...
- Decreto Estadual do Paraná11.843 de 27/11/2018
Art. 4º - A poligonal do traçado tem início no marco 0PP=PF FRG com coordenadas planas, E=669091,93 e N=7162461,14, situado na Subestação Fazenda Rio Grande da Copel, município de Fazenda Rio Grande. Parte com o azimute 88°50'34" por 17,82 m até o marco MV01, situado no passeio da Avenida Paraná. Deste, deflete à direita e avança com o azimute de 176°51'15" à distância de 73,62 m até o marco MV02, situado no passeio da Avenida Paraná. Continua com o azimute de 175°37'32" por 81,68 m até o marco MV03, situado no passeio da Avenida Paraná. Prossegue com o azimute de 176°31'56" por 71,42 m até o marco MV04, situado no passeio da Avenida Paraná. Segue com ...
- Decreto Estadual do Paraná6.650 de 12/04/2017
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário , com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. - Área: 156,44 m² Proprietário: Roseli Terezinha Budziak e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, com área de 67.187,44 m², situado neste município de Araucária, constante da matrícula nº 30.381 do Cartório de ...
- Decreto Estadual do Paraná5.722 de 23/08/2012
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as seguintes alterações: Alteração 865ª Os incisos III e VIII do art. 519 passam a vigorar com a seguinte redação: "III - massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação - 27.10, 34.04, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 39.05, 39.07 e 39.10 (Convênio ICMS 8/2012); …........................................................................................................ VIII - preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agen...
- Decreto Estadual do Paraná1.426 de 23/05/2019
Art. 4º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Casa Civil, a partir de 1º de maio de 2019: NOME RG DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO RUBENS BUENO II 6030021-6 Assessor Especial AE-1 FELIPE AUGUSTO AMADORI FLESSAK 7596488-9 Diretor Geral DG-1 EDUARDO VINICIUS MAGALHAES PINTO 98073957 Diretor DD-1 MAURILIO GUERREIRO CAMPOS 4231143-0 Assessor DAS-1 MILTON JOSE MILTINHO PUPIO FILHO 8087690-5 Assessor Especial DAS-1 RAPHAEL ROLIM DE MOURA...
- Decreto Estadual do Paraná9.159 de 29/12/2010
Art. 1º, §2° - A poligonal que circunscreve a faixa de domínio para implantação da infraestrutura dutoviária referida no caput tem início no vértice 0PP de coordenadas N=7.404.717,071 e E=412.797,290, localizado na cerca de divisa do pátio de tancagem com a estrada de ferro da ALL - América Latina Logística do Brasil S/A no Município de Sarandi, deste segue com distância de 17,01m e azimute 191°33'50" até chegar no cruzamento com a referida estrada de ferro, com coordenadas N=7.404.700,405 e E=412.793,880, deste segue com distância de 116,76m e azimute 191°33'50" até chegar no vértice 1, com coordenadas N=7.404.586,018 e E=412.770,474, deste segue com distâ...
- Decreto Estadual do Paraná830 de 26/05/1995
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do artigo 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de distribuição 34,5 kV entre Boa Vista da Aparecida e Capitão Leônidas Marques (II), e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características: A po...