Artigo 5º da Resolução TSE nº 23.723 de 29 de Setembro de 2023
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
Art. 5º
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.