Artigo 4º da Resolução TSE nº 23.723 de 29 de Setembro de 2023
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
Art. 4º
A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral são as constantes do Anexo III e do Anexo IV, respectivamente.