Artigo 8º da Resolução TSE nº 23.714 de 20 de Outubro de 2022
Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.
Art. 8º
Fica revogado o art. 9º-A da Resolução TSE nº 23.610 , de 2019.
Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.
Fica revogado o art. 9º-A da Resolução TSE nº 23.610 , de 2019.