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Artigo 29 da Resolução TSE nº 23.678 de 17 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a realização de Missões de Observação Eleitoral Nacional e Internacional.

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Art. 29

As Instituições Observadoras e as Pessoas Observadoras Eleitorais Nacionais que forem descredenciadas na forma desta Resolução poderão ter seu credenciamento negado em futuras Missões de Observação Eleitoral.