Artigo 28 da Resolução TSE nº 23.678 de 17 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a realização de Missões de Observação Eleitoral Nacional e Internacional.
Art. 28
O TSE publicará em seu sítio eletrônico informações relativas às Missões de Observação Eleitoral realizadas, para acompanhamento público.