Artigo 228 da Resolução TSE nº 23.611 de 19 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020.
Art. 228
A Justiça Eleitoral, por meio de ampla campanha, esclarecerá o eleitor sobre o que é necessário para votar em seções com melhores condições de acessibilidade.