Artigo 3º da Resolução TSE nº 23.373 de 14 de Dezembro de 2011

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário ( Lei nº 9.504/97, art. 6º, caput ).