Artigo 1º da Resolução TSE nº 22.420 de 21 de Setembro de 2006
Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.
Art. 1º
Os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2.3.2006 , passam a vigorar com a seguinte redação:
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