Artigo 3º da Resolução TSE nº 22.086 de 20 de Setembro de 2005
ALTERA OS ARTS. 36 E 38 DA RESOLUÇÃO Nº 19.406, DE 5.12.95 - INSTRUÇÕES PARA FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS.
Art. 3º
Fica revogado o § 4 do art. 36 da Resolução nº 19.406/95 .