Artigo 4º da Resolução TSE nº 22.086 de 20 de Setembro de 2005
ALTERA OS ARTS. 36 E 38 DA RESOLUÇÃO Nº 19.406, DE 5.12.95 - INSTRUÇÕES PARA FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS.
Art. 4º
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.