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Artigo 4º da Resolução TSE nº 22.086 de 20 de Setembro de 2005

ALTERA OS ARTS. 36 E 38 DA RESOLUÇÃO Nº 19.406, DE 5.12.95 - INSTRUÇÕES PARA FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS.


Art. 4º

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.