Artigo 7º da Resolução TSE nº 21.423 de 01 de Julho de 2003
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Art. 7º
Os anexos I, II, V, VI, IX e X do Regulamento da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral ficam atualizados na forma indicada nos anexos I, II, III, IV, V e VI desta resolução, respectivamente.