Artigo 6º da Resolução TSE nº 21.423 de 01 de Julho de 2003
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Art. 6º
Revogam-se os arts. 12 , 14 , 14-A , 14-B , 14-C , 14-D , 14-E , 15 , 16 , 17 , 18 , 19 , 20 , 21 , 22 , 23 , 48 , 121 e 130, do Regulamento da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.