Artigo 3º da Resolução TSE nº 21.423 de 01 de Julho de 2003
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Art. 3º
Remanejar os seguintes cargos em comissão e função comissionada do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral:
I
o cargo em comissão de Assessor III, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica para a Assessoria de Planejamento e Organização;
II
a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-4, da Secretaria de Controle Interno para a Presidência do Tribunal;
III
a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral para a Assessoria de Planejamento e Organização;
IV
a função comissionada de Assessor II, nível FC-6, da Assessoria de Planejamento e Organização para o Gabinete do Diretor-Geral.