Artigo 2º da Resolução TSE nº 21.423 de 01 de Julho de 2003

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Art. 2º

Transformar os seguintes cargos em comissão e funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral:

I

a função comissionada de Chefe de Segurança, nível FC-5, em Chefe de Seção, remanejando-a do Gabinete da Presidência para a Secretaria de Administração;

II

o cargo em comissão, de Assessor de Segurança, nível CJ-1, em Assessor III, remanejando-o do Gabinete do Diretor-Geral para a Presidência do Tribunal;

III

o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Assistência Médica e Social, nível CJ-2, em Coordenador, remanejando-o para a Secretaria de Recursos Humanos;

IV

a função comissionada de Assessor-Chefe, nível FC-6, da Divisão de Pagamento, em Chefe de Divisão;