Artigo 1º, Inciso I da Resolução TSE nº 20.450 de 01 de Julho de 1999
REGULAMENTO INTERNO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ALTERAÇÕES. APROVAÇÃO.
Art. 1º
Aprovar as seguintes alterações no Regulamento Interno da Secretaria, consubstanciado na Resolução-TSE nº 20.323 , publicada no Diário da Justiça de 1º.09.98:
I
Criação da Seção de Contratos na Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração, convertendo-se uma Função Comissionada dc Oficial de Secretaria (FC-05) do Gabinete da Secretaria de Administração, em Chefe de Seção (FC05);
II
Extinção da Assessoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Administração e criação da Assessoria Jurídica, também integrante da Secretaria de Administração, mantendo-se a Função Comissionada de Assessor III (FC-07) a mesma denominação e classificação;
III
Transposição da Assessoria de Segurança da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração para o Gabinete da Diretoria-Geral, mantendo-se a mesma denominação e classificação da respectiva Função Comissionada de Assessor III (FC07);
IV
Transposição da Coordenadoria do Serviço de Assistência Médica e Social (FC-08) da Secretaria de Recursos Humanos para a Diretoria-Geral, alterando a denominação para Serviço de Assistência Médica e Social, cujo titular é o Chefe do Serviço de Assistência Médica e Social (FC-08), mantendo-se a mesma classificação;
V
Extinção da Assessoria de Apoio Médico e Social, da Coordenadoria do Serviço de Assistência Médica e Social, da Secretaria de Recursos Humanos e transposição da respectiva Função Comissionada de Assessor II (FC-06), para a Assessoria de Planejamento de Informática, da Secretaria de Informática, alterando a denominação para Assessor, mantendo-se a mesma classificação.