Resolução OAB nº 18 de 25 de Abril de 2025
Dispõe sobre a suspensão de auxílios financeiros e patrocínios para a realização de eventos e reuniões, internos ou externos, em razão do incêndio que atingiu o edifício-sede do Conselho Federal da OAB.
A DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os termos da Resolução n. 18/2024 (DEOAB de 01/08/2024, p.1), da Resolução n. 19/2024 (DEOAB de 05/08/2024, p.1), da Resolução n. 21/2024 (DEOAB de 30/08/2024, p.1), da Resolução n. 24/2024 (DEOAB de 1º/10/2024, p.1), da Resolução n. 26/2024 (DEOAB de 31/10/2024, p.1) e da Resolução n. 27/2024 (DEOAB de 28/02/2025, p.1). Considerando o incêndio ocorrido no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, em 27 de julho de 2024; Considerando a necessidade de priorizar os esforços e recursos institucionais na recuperação estrutural da sede; RESOLVE
Publicado por Conselho Federal da OAB
Brasília, 23 de abril de 2025.
Ficam suspensos, até a conclusão das obras de restabelecimento do edifício-sede desta Entidade, os auxílios financeiros e patrocínios para a realização de eventos e reuniões, internos ou externos, ressalvados os apoios institucionais que não configurem qualquer tipo de gasto financeiro para esta Entidade, desde que previamente aprovados e deliberados pelo Presidente ou pela Diretoria.
A reavaliação desta medida será realizada mediante deliberação da Diretoria, após laudo técnico que ateste a conclusão das obras de recuperação da sede.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Eletrônico da OAB, revogadas as disposições em contrário.
José Alberto Simonetti Presidente do Conselho Federal da OAB