Artigo 32 da Resolução CONANDA nº 273 de 03 de Outubro de 2025
Dispõe sobre os parâmetros para atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no contexto das mudanças climáticas, considerando riscos, eventos extremos e de evolução lenta, desastres e vulnerabilidades, conforme marcos normativos e técnicos nacionais e internacionais.
Art. 32
As instâncias de controle social devem acompanhar e monitorar políticas de mitigação de impactos das mudanças climáticas nos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a transparência e o controle público.