Artigo 23 da Resolução CONANDA nº 273 de 03 de Outubro de 2025
Dispõe sobre os parâmetros para atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no contexto das mudanças climáticas, considerando riscos, eventos extremos e de evolução lenta, desastres e vulnerabilidades, conforme marcos normativos e técnicos nacionais e internacionais.
Art. 23
Implementação de medidas para a transição energética nos equipamentos dos serviços do eixo de defesa do SGDCA, por meio do uso de painéis solares, energia limpa, meios de transporte menos poluentes, ampliação da arborização e da biodiversidade local e do monitoramento da qualidade do ar. Seção III Adaptação