Artigo 10º da Resolução CONANDA nº 273 de 03 de Outubro de 2025
Dispõe sobre os parâmetros para atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no contexto das mudanças climáticas, considerando riscos, eventos extremos e de evolução lenta, desastres e vulnerabilidades, conforme marcos normativos e técnicos nacionais e internacionais.
Art. 10
As medidas de adaptação devem promover a proteção social e a segurança alimentar, hídrica, habitacional e educacional para crianças e adolescentes em territórios vulneráveis, considerando os efeitos das mudanças climáticas de evolução lenta e eventos extremos.