Artigo 9º da Resolução CONANDA nº 257 de 12 de Dezembro de 2024
Estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Recomenda-se que a PNPDCAAD seja considerada no planejamento financeiro plurianual, de forma específica ou integrada com financiamento de políticas setoriais relacionadas.