Artigo 6º da Resolução CONANDA nº 213 de 20 de Novembro de 2018

Prevenção à violência letal contra crianças e adolescentes;

proteção social e redução de homicídios de crianças e adolescentes;

fortalecimento das instituições públicas que atendam crianças e adolescentes, visando pleno acesso à justiça e direitos fundamentais;

transformação de territórios violentos, promovendo a articulação das políticas públicas e o controle social destas políticas.