Artigo 12 da Resolução CONANDA nº 179 de 15 de Setembro de 2016
Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Art. 12
O resultado final da habilitação, após análise de recursos, será divulgado pela Secretaria Executiva do CONANDA e publicado no sítio eletrônico da SEDH/MJC (www.sdh.gov.br). Capítulo V DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO