Artigo 12 da Resolução CONANDA nº 165 de 10 de Abril de 2014
Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com a finalidade de avaliar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) no ano de 2014 .
Acessar conteúdo completoArt. 12
Fica dispensado o parecer autorizativo de movimentação de recursos do FNCA por parte da Comissão de Orçamento e Finanças do Conanda, na forma do Regimento Interno do Conanda.