Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 6 de 19 de Setembro de 1991
Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos - Data da legislação: 19/09/1991 - Publicação DOU , de 30/10/1991, pág. 24063
Art. 4º
A não observância desta Resolução sujeitará os infratores às penas previstas na legislação vigente.