Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 501 de 21 de Outubro de 2021

Altera a Resolução nº 382/2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas - Data da legislação: 21/10/2021 - Publicação DOU nº 200, de 22/10/2020, Seção 01, Pág. 67.