Artigo 1º, Inciso I da Resolução CONAMA nº 486 de 04 de Abril de 2018
Reconhece a revogação das resoluções discriminadas neste ato. - Data da legislação: 04/04/2018 - Publicação DOU nº 65, de 05/04/2018, Página 52
Acessar conteúdo completoArt. 1º
o Reconhecer a revogação das seguintes resoluções:
I
Resolução nº 04, de 11 de dezembro de 1995, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuária – ASAs; e II– Resolução nº 248, de 11 de janeiro de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que determina o Manejo Florestal Sustentável, Licenciamento Ambiental e Controle e Monitoramento dos empreendimentos de base florestal na Mata Atlântica no Sul da Bahia.