Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 486 de 04 de Abril de 2018
Reconhece a revogação das resoluções discriminadas neste ato. - Data da legislação: 04/04/2018 - Publicação DOU nº 65, de 05/04/2018, Página 52
Art. 2º
o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.