Resolução CONAMA nº 486 de 04 de Abril de 2018

Reconhece a revogação das resoluções discriminadas neste ato. - Data da legislação: 04/04/2018 - Publicação DOU nº 65, de 05/04/2018, Página 52

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8 , inciso I, da Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno e o que constam dos Processos Administrativos n 02001.003363/1995-10 e 02000.005225/1997-01, resolve:

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente

Art. 1º

o Reconhecer a revogação das seguintes resoluções:

I

Resolução nº 04, de 11 de dezembro de 1995, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuária – ASAs; e II– Resolução nº 248, de 11 de janeiro de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que determina o Manejo Florestal Sustentável, Licenciamento Ambiental e Controle e Monitoramento dos empreendimentos de base florestal na Mata Atlântica no Sul da Bahia.

Art. 2º

o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SARNEY FILHO Presidente do Conselho